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Judiciário e Ministério Público
Terça - 13 de Outubro de 2020 às 05:49
Por: Vinicius Mendes/Olhar Direto

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Terra

O promotor Leandro Volochko, da 1ª promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade de G.L.B.J., proprietário da fazenda Patriota I, no incêndio que ocorreu em maio de 2020. O fazendeiro argumentou que um lago de sua propriedade é visitado por diversos populares e que eles poderiam ser os autores da queimada. O MP, no entanto, afirmou que é dever do proprietário adotar medidas para evitar o fogo.

O Ministério Público recebeu um relatório técnico informando sobre a ocorrência do incêndio na fazenda Patriota I no dia 26 de maio de 2020, no município de Chapada dos Guimarães.

Notificado a apresentar justificativa, o proprietário declarou, por meio de seu advogado, que não foi o responsável direto pela queimada, afirmando que em sua propriedade há um lago que é comumente usado por populares e que provavelmente o fogo teria sido iniciado neste local.

Apesar dos argumentos do fazendeiro, o promotor considerou que a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente é objetiva e, neste sentido, para afastá-la é preciso que ele comprove que adotou todas as medidas possíveis para evitar o fogo, além de não tê-lo provocado. Ele também busca saber se a área queimada foi depois ocupada.

"Vislumbro a necessidade de melhor investigar os fatos notadamente em saber se a área queimada foi posteriormente ocupada ou manejada economicamente o que, em tese, revelaria o interesse pelo fogo no local. Entendo ainda que deve o requerido comprovar que adotou todas as medidas possíveis para apagar o fogo e evitar que o mesmo tivesse se propagado", disse.

O representante do Ministério Público pediu que sejam colhidas imagens do local, para saber se houve ocupação, e também determinou que seja elaborada minuta de termo de ajustamento de conduta a ser discutido e proposto ao fazendeiro.





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