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Judiciário e Ministério Público
Sábado - 17 de Outubro de 2020 às 06:15
Por: Por Kethlyn Moraes, G1 MT

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Ex-deputado federal Eliene Lima (PSD), condenado por contratar doméstica como assessora — Foto: Janine Moraes/Câmara dos Deputados
Ex-deputado federal Eliene Lima (PSD), condenado por contratar doméstica como assessora — Foto: Janine Moraes/Câmara dos Deputados

O ex-deputado estadual Eliene José de Lima virou réu na Justiça, na quarta-feira (14), por registrar a empregada doméstica da casa dele como servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante os anos de 2009 a 2011. O parlamentar, além de manter a funcionária como servidora 'fantasma', exigia à ela a devolução de parte do salário recebido, prática chamada de 'rachadinha'.

Ele já havia sido condenado pela Justiça por praticar o mesmo esquema na Câmara dos Deputados, entre 2007 e 2009, enquanto atuava como deputado federal.

O G1 tenta localizar a defesa de Eliene Lima.

De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), entre 2009 e 2011, Eliene exerceu a influência que possuía enquanto deputado federal para indicar a empregada doméstica dele à Assembleia Legislativa, para ocupar cargo em comissão.

No entanto, ela continuou trabalhando na residência acusado.

Na ação, a promotoria pede a autuação e condenação de indenização para Eliene, além de pedir o pagamento o bloqueio de bens do ex-deputado no valor R$ 214,4 mil para evitar que o requeridos se desfaça de seus bens patrimoniais.

Durante informações prestadas à Procuradoria da República em Mato Grosso, a empregada relatou que em 1999 trabalhou como doméstica na residência do réu e recebia dois salários mínimos. Ela teve sua carteira de trabalho assinada por três anos no local.

Passado algum tempo, foi a ela oferecido que recebesse seu salário pela Assembleia Legislativa como secretária parlamentar, sob a condição de que continuasse a exercer suas atividades como doméstica na casa de Eliene e repassasse parte de seu salário de volta para ele.

Ela retirava R$ 1 mil e entregava o restante ao parlamentar. O salário bruto da servidora registrado pela ALMT era de cerca de R$ 4,5 mil.

Folhas de pagamento do salário da servidora 'fantasma' foram anexados a ação do MPE — Foto: Reprodução

Folhas de pagamento do salário da servidora 'fantasma' foram anexados a ação do MPE — Foto: Reprodução

De acordo com o depoimento, como estava precisando do emprego, a mulher aceitou a proposta.

Ela teria ficado nesta função por dois anos e, posteriormente, voltou a ter a carteira assinada como doméstica.

A funcionária ficou registrada como secretária parlamentar de abril de 2009 a setembro de 2011. O MPE recebeu da ALMT o controle de vida funcional e fichas financeiras da funcionária.

No entanto, o órgão legislativo não informou a quem ela estava subordinada e não tinha os registros de frequência da então servidora.

Em 2018, Eliene Lima foi condenado pela 7ª Vara Federal Criminal Federal pelo mesmo esquema. De 2007 a abril de 2009 ele mantinha sua empregada como funcionária fantasma da Câmara dos Deputados.

A remuneração recebida pela empregada durante todo o período em que foi mantido o esquema de 'rachadinha' totalizou a quantia de R$ 214,4 mil conforme o MPE.





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