Ex-deputado estadual é processado por prefeitura que pede bloqueio de R$ 4 milhões

O município de Acorizal propôs ação de improbidade administrativa em face do ex-deputado estadual e ex-prefeito daquele município, Meraldo Sá, por suposta fraude na construção de um complexo de esportes e lazer no valor original de R$ 1,798 milhões. Processo também aciona a construtora Cristalino Ltda. Há pedido de bloqueio superior a R$ 4 milhões.

Segundo os autos, foram constatadas diversas irregularidades quando da execução do convênio, tais como, ausência do encaminhamento de documentação comprobatória de prestação de contas, ausência do encaminhamento dos documentos referentes ao processo licitatório e divergências quanto aos valores de transferências bancárias.

Ação tem o objetivo de fazer com o que ex-gestor e a empresa requerida restituam os prejuízos causados ao município de Acorizal, ante malversação do dinheiro público, para fins de restituição dos valores apurados a título de dano, no montante de R$ 4,196 milhões. Segundo os autores do processo, valor também leva em conta prejuízos imateriais.

“In casu, incontroverso que os atos praticados pelos Requeridos resultaram em dano ao erário, visto a evidente discrepância da obra executada e o projeto aprovado, e o descumprimento contratual, conforme amplamente comprovado pelos relatórios acostados aos autos”, explica trecho do processo.

Há pedido de bloqueio de bens no montante de R$ 4,196 milhões. No mérito, há pedido de indenização, multa civil de até duas vezes o valor do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.