Maggi pede para acessar ação contra 10 ex-deputados acusados de mensalinho; juiz manda justificar

Ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi pediu acesso a processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez ex-deputados estaduais acusados pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa. O mesmo caso também aciona o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Correia Araújo.

Os denunciados são acusados de compor um grupo de deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) que recebiam dinheiro, denominado como “mensalinho”, para garantir a governabilidade e a aprovação das contas do Executivo estadual.

Entre os denunciados estão José Joaquim de Sousa Filho (conhecido como Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Jose Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz (o Airton Português).

O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, determinou que os advogados de Blairo, responsáveis pelo pedido de habilitação nos autos, justifiquem seus interesses em acessar o processo. O político não é réu no caso.

Nos autos, o MPF narra que, com o advento da Copa do Mundo de 2014, inaugurou-se no Estado de Mato Grosso a execução de inúmeras obras, tais como construção de viadutos, do VLT e da Arena Pantanal, reforma do Aeroporto Marechal Rondon, dentre outras. Tais obras foram financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal, do Bndes, da Infraero e do Governo do Estado, orçamento estimado em mais de R$ 1 bilhão

No mesmo período o governo do Estado implementou o programa MT Integrado, destinado a asfaltar dois mil quilômetros de rodovia, abrangendo 44 municípios, um orçamento previsto em R$ 1,5 bilhão.

“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014. O ajuste de tais valores era intermediado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e repassados em espécie aos Deputados Estaduais integrantes do esquema”, afirma trecho da ação.

O então governador Silval Barbosa, no sentido de garantir a governabilidade da sua gestão, concordou com o pagamento de propina para um grupo de deputados, no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil.