A pedido de mendes
AL aprova lei que reduz valor de emendas para R$ 70 mi em 2020 Valor reduz em 65% valor das emendas, mas vale somente para este ano; redução se deve à pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei do governador Mauro Mendes (DEM) que fixa o valor das emendas parlamentares em R$ 70 milhões para 2020. A medida se deu, segundo Mendes, por conta da pandemia do coronavírus e vale somente para este ano.

Na prática, a mensagem diminui em 65% o valor que cada deputado recebe de emenda. Isso porque, a mensagem altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estabeleceu o valor das emendas parlamentares em 1% da receita corrente líquida do Estado. A porcentagem também está prevista na emenda 82, de 2018, da Constituição Estadual.

O orçamento deste ano, conforme a LOA, foi de R$ 20,3 bilhões. A Assembleia, então, teria o direito de receber R$ 203 milhões em emendas, que dividido entre os 24 deputados daria algo em torno de R$ 8,4 milhões. Com a aprovação da mensagem, cada deputado receberá R$ 2,9 milhões em emendas. O pagamento já está ocorrendo.

"A Constituição Estadual menciona que os deputados tem até 1% da receita corrente líquida para emendas. Em razão da pandemia, que colocou boa parte dos servidores em home office, houve dificuldade para elaboração de projetos e licitações por parte das secretarias e das prefeituras, o que dificultou a execução das emendas. Por isso, o valor foi limitado pela lei aprovada", explicou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ao MidiaNews.

Em 2021, trabalharemos para que os deputados concretizem suas emendas até o limite de 1% da receita corrente líquida

"De todo modo, o valor fixado no projeto é quase 3 vezes maior do que já pago de emenda parlamentar em um único ano. Em 2021, trabalharemos para que os deputados concretizem suas emendas até o limite de 1% da receita corrente líquida do Estado, o que totaliza R$ 171 milhões", acrescentou.

Por meio das emendas, cada parlamentar precisa indicar uma quantia para áreas de Cultura, Saúde, Educação, entre outros, nos municípios do Estado. O Governo, então, destina os recursos.

Medida excepcional

Ao propor a alteração, o governador Mauro Mendes argumentou no projeto que se trata de uma "medida excepcional", em decorrência dos impactos socioeconômicos, financeiros e operacionais gerados pela pandemia do coronavírus.

"É conveniente esclarecer que a alteração ora proposta cinge-se exclusivamente ao Exercício Financeiro de 2020, não gerando repercussões nos anos subsequentes. Aliás, convêm salientar que, para o ano 2021, as leis orçamentárias contemplam a quitação de emendas no limite autorizado pela Constituição Federal”, disse ele em trecho da mensagem.