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Politica MT
Domingo - 20 de Dezembro de 2020 às 10:26
Por: Isabela Mercuri/Olhar Direto

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Lei que tem como principal objetivo diminuir o tempo de espera dos beneficiários do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentre os principais pontos do PL estão a concessão de benefício provisório sem a necessidade de perícia médica, caso o órgão não consiga marcá-la, e a possibilidade de fazer a “prova de vida” de forma virtual.

Atualmente, mais de 90,1 milhões de trabalhadores da iniciativa privada estão vinculados ao INSS, sendo que pouco mais de 60% contribuem com o mesmo e outros 35,7 milhões estão aposentados, fora os pensionistas.

“Chega a ser indigno o atendimento prestado àqueles beneficiários ou dependentes do INSS, que chega a não ter rede de internet, nem pessoal capacitado em número ideal para fazer frente a todos que dependem da instituição”, assinalou Jayme Campos.

O tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias. “Temos uma fila no INSS com mais de 1,5 milhão de pessoas aguardando atendimento de alguma solicitação, isto beira a irresponsabilidade e a falta de humanidade, pois muitos são enfermos, necessitam de um mínimo de atendimento e não conseguem, por isso, o meu projeto de Lei se aprovado criará mecanismos para atender essas pessoas que são merecedoras”, justificou o senador.

No PL, Jayme propõe que quando o INSS não for capaz de realizar a perícia médica de pedidos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez em até um mês, fica permitida provisoriamente a apresentação de dois atestados médicos particulares para a concessão do benefício.

“Urge que o Parlamento tome as medidas a seu alcance para proteger os direitos do trabalhador, por isso a ideia é dar uma opção para que o cidadão não permaneça refém da morosidade e das longas filas da Previdência Social, que tanto prejudicam os brasileiros mais necessitados”, aponta Jayme.

A proposta prevê ainda que aposentados e pensionistas que precisam fazer anualmente a prova de vida do INSS o façam por meios digitais, via telemedicina ou no domicílio do segurado, em casos de idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.

“Necessitamos fazer com que as coisas aconteçam em prol daqueles que mais necessitam, então, com a COVID 19 uma série de novas medidas foram adotadas para se evitar a propagação da doença aliada com a necessidade dos setores economicamente ativos funcionassem a contento, um deles a telemedicina, que são atendimentos médicos, visitas online em domicílio entre outros benefícios que foram criados a partir da pandemia e da necessidade de solucionar os entraves existentes”, disse o senador Jayme Campos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), sinalizou favoravelmente a proposta e lembrou que são projetos desta natureza que dignificam o Senado da República. “São projetos desta natureza que demonstram a capacidade do Senado em propor soluções para os problemas do Brasil e dos brasileiros e senadores da estirpe de um Jayme Campos devem ser reconhecidos pela sua contribuição na construção de uma Brasil inclusivo, ou seja, melhor e para todos”, disse Alcolumbre.





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