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Politica MT
Quarta - 06 de Janeiro de 2021 às 07:48

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a oposição ‘faz a parte dela’ em articular para derrubar um possível veto à PLC 36, mas que, caso isso aconteça, o governador Mauro Mendes (DEM) deve entrar na justiça e “com toda certeza vai ganhar pela inconstitucionalidade de iniciativa”.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi aprovada em segunda votação no último dia 14 de dezembro, por unanimidade (23 sim e Xuxu Dal Molin, do PSC, ausente). No entanto, ainda falta a sanção (ou veto) governamental. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária de 14% para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.

Antes de a PLC ser aprovada em segunda votação, houve muita discussão entre deputados e Governo. O Estado chegou, inclusive, a apresentar contrapropostas, que não foram aceitas pelos parlamentares. Após a aprovação, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os deputados haviam feito uma “presepada”.

“Caso consigam derrubar o veto do governo, ao governo já cabe uma orientação da Procuradoria Geral do Estado, [para] entrar com uma ação, e com toda certeza vai ganhar pela inconstitucionalidade de iniciativa que é do parlamento, ela é exclusiva do executivo. Houve um grande erro jurídico, por isso que eu vejo que nós tentamos de todas as formas buscar um diálogo e achar o que poderia o Estado estar concedendo para melhorar. Fizemos algumas propostas de pegar o valor de isenção, de quem ganha até R$ 3 mil para até R$ 4 mil, mas não aceitaram, então falei, vamos para votação”, afirmou Dilmar, na última terça-feira (5).

Segundo o líder, houve intransigência da oposição em relação às propostas vindas do Governo. “O Governo buscou diálogo, nós fomos lá, o presidente da Assembleia foi lá, e fui junto em todas as conversas, o deputado Allan Kardec [PDT] acompanhou isso, o deputado Avalone [PSDB] acompanhou isso, e nós tentamos achar um consenso, mas não teve um consenso. Queria ir para votação, agora ao invés de ter algo, não vamos ter nada”, lamentou.

Uma das ideias para modificar o projeto da PLC, vinda do Governo, seria de mudar o valor de isenção de R$ 3 mil para R$ 4 mil. Outra, que partiu de alguns deputados, foi a de fazer escalonamento da cobrança, o que não agradou nenhum dos lados.

Para Dilmar, mesmo que o Estado ganhe na justiça e o PLC perca a validade, o assunto pode voltar a ser discutido em breve. “Acho que pode ter um diálogo ainda para esse ano a gente começar a voltar a conversar e achar uma maneira de argumentar. Quem ganha até dez mil uma alíquota, quem ganha mais de dez mil outra, de quinze a vinte outra, e acima outra alíquota...”, afirmou.

Atualmente, segundo o parlamentar, o “rombo” na previdência do Estado caiu de R$ 62 bilhões para R$ 28 bilhões. Com algumas alterações, ele deve subir novamente para R$ 35 bilhões. Este valor é acumulado de trinta e cinco anos.





Fonte: Olhar Direto

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