Riva aponta lavagem de R$ 5 mi da AL para compra de vaga de Sérgio Ricardo

Oex-presidente da Assembleia e delator premiado José Riva identificou à Justiça Federal as movimentações financeiras que permitiram o desvio de R$ 5 milhões do Legislativo mato-grossense para a suposta compra da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ocupada pelo conselheiro, atualmente afastado, Sérgio Ricardo. Riva apontou valores, pessoas físicas e empresas envolvidos no esquema.

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Os ex-deputados Sérgio Ricardo e José Riva respondem a ação penal na Justiça Federal

O documento foi encaminhado à 5ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso em 21 de janeiro. O delator lembra que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo pela compra da vaga e a ação busca responsabilizar os envolvidos pela lavagem do dinheiro.

A defesa do delator cita que o MPF narra que “coube a Blairo Maggi, José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo e Silval Barbosa, em conjunto com Eder de Moraes Dias e com o próprio Sergio Ricardo de Almeida, com vontades livres e conscientes e unidade de desígnios, fixar as condições do acordo e autorizar a sua veiculação por via da proposta feita por Sérgio Ricardo e aceita por Alencar Soares Filho, consumando os delitos de corrupção ativa e passiva”.

Riva foi interrogado na Justiça Federal e esclareceu que a vaga disponibilizada por Alencar Soares custou, ao final das contas, R$ 15 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões foram pagos de imediato, em espécie, por meio do ex-secretário-geral da Assembleia Edemar Nestor Adams (falecido), sendo acompanhado pelo ex-secretário de Finanças da AL Luiz Marcio Pommot na ocasião.

O pagamento em espécie teria sido feito a Alencar Soares, com dinheiro obtido pelas empresas do Grupo Nassarden, do empresário e também delator Elias Nassarden. Riva frisa que entre 2011 e 2015 houve participação de diversos deputados em desvios na Assembleia por meio da assinatura de relatórios falsificados no recebimento de materiais em favor das empresas de Nassarden, cujos valores eram sacados na boca do caixa.

“Desse modo, acrescentou o colaborador que os R$5 milhões que saíram dos cofres da ALMT por meio do requerente foram liquidados por meio de depósitos bancários para a empresa Agropecuária Matrincha Ltda, para o senhor Acidemando de Moares Carvalho, aos filhos do senhor Alencar Soares, Leandro Soares e Leonardo Valoes Soares, e o restante em espécie”, afirma o delator.

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O ex-deputado José Riva identificou diversas transações que estariam ligadas à lavagem de dinheiro

Houve quebra do sigilo bancário das pessoas e empresas citadas por Riva sendo supostamente envolvidas na lavagem de dinheiro. O colaborador diz que as empresas eram contratadas pela Assembleia e repassavam valor em dinheiro ou cheque a ele, que determinava a entrega da propina em espécie ou com cheques repassados a factorings, empresas ou outras pessoas físicas.

“Desse modo, acrescentou o colaborador que os R$ 5 milhões que saíram dos cofres da ALMT por meio do requerente foram liquidados por meio de depósitos bancários para a empresa Agropecuária Matrincha Ltda, para o senhor Acidemando de Moares Carvalho, aos filhos do senhor Alencar Soares, Leandro Soares e Leonardo Valoes Soares, e o restante em espécie”

“Conforme salientado pelo requerido em sede de interrogatório judicial, a compra da vaga pertencente ao senhor Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso ensejou a necessidade de diversas operações financeiras que somente foram possíveis identificar após a pertinente quebra de sigilo financeiro de diversas pessoas jurídicas e sociedades empresárias”, registra.

A defesa de Riva traz a identificação de movimentações “financeiras ilícitas que foram determinadas por sua ordem, anuência ou conhecimento para a efetiva compra da vaga pertencente ao senhor Alencar Soares em prol do senhor Sergio Ricardo de Almeida”.

“Nessa toada, importante consignar que os valores ilícitos abaixo discriminados foram transferidos da conta corrente da Agropecuária Matrinchã para a supracitada conta corrente do Sr. Acidemando Moraes com o escopo de adquirir, em sociedade, um armazém da extinta Companhia de Armazéns e Silos do Mato Grosso (Casemat) cujos ativos foram transferidos para a EMPAER”, exemplifica em um dos trechos do documento.

São transferências eletrônicas, depósitos em dinheiro e ainda valores recebidos por supostos serviços envolvendo as empresas ligadas a Alencar Soares, o que provaria a compra da vaga.

“Por derradeiro, vale consignar que o requerido jamais informou aos representantes legais das empresas Carol Mila Agropecuária Ltda, JVP Factoring Ltda e Miramed D. Representações Ltda acerca da origem e destino dos valores movimentados, em que pese esse último seja amigo pessoal do senhor Alencar Soares”, registra.