Grampolândia
TJ aplica multa a promotor de Justiça por adiar recurso contra desembargador

A1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça aplicou multa à defesa do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro por entrar com embargos de declaração e tentar protelar um recurso dele contra ação movida pelo desembargador Marcos Machado por danos morais. Na mesma decisão, de 12 de fevereiro, os magistrados rejeitaram os embargos, que tramitam sob segredo de Justiça. A multa pode chegar a 2% do valor da causa.

RDNews

O promotor de Justiça Marco Aurélio Castro era coordenador do Gaeco quando áudio vazou

“Os embargos de declaração têm finalidade específica, exigindo indicação clara, precisa e fundamentada do ponto da decisão impugnada que se mostra viciado pela contradição, obscuridade e/ou omissão (CPC, art. 1.022), de modo que, versando a interposição de aclaratórios sobre os temas recursais já enfrentados e decididos, ou seja, como mero pretexto à rediscussão dos fundamentos decisórios, tanto a rejeição dos embargos é medida impositiva quanto a imposição da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC é perfeitamente cabível ante o caráter manifestamente protelatório da interposição”, diz o acórdão.

A defesa de Marco Aurélio entrou com novo recurso especial e a defesa do desembargador foi intimada a se manifestar na semana passada.

Marcos Machado move a ação de indenização por danos morais desde 2018 pelo vazamento de uma interceptação telefônica de ligação entre ele e o ex-governador Silval Barbosa. Os advogados do promotor buscam os recursos no Tribunal de Justiça para que Marco Aurélio seja retirado do polo passivo da ação, sob argumento de que ele não teria relação com o vazamento e que, se fosse o caso, o Estado deveria ser acionado e não ele pessoalmente.

Na época, em setembro de 2015, a primeira-dama Roseli Barbosa havia sido presa em operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e Silval buscava ajuda do desembargador para a soltura dela, o que não ficou evidenciado pela ligação.

A conversa vazou à imprensa e o desembargador processou Marco Aurélio, que era coordenador do Gaeco, a TV Centro América e o jornalista Alex Barbosa. O promotor de Justiça acabou sendo denunciado criminalmente pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) depois que o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, envolvido na Grampolândia Pantaneira, confirmou que o coordenador do Gaeco teria encaminhado o arquivo da Operação Arqueiro à TV.

Na esfera criminal, a PGJ avalia a proposição de acordo de não-persecução penal a Marco Aurélio, conforme previsto no “pacote anticrime”, criado em 2019 pelo Congresso a pedido do Ministério da Justiça.