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Judiciário e Ministério Público
Quarta - 24 de Março de 2021 às 10:21
Por: Thalyta Amaral e Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

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Sandro Pereira/FotoArena

A Justiça Federal determinou, na noite de terça-feira (24), que o governo federal forneça "imediatamente" oxigênio para Mato Grosso, por causa da falta do insumo na região norte do estado. Entre as alternativas que podem ser feitas está a doação de cilindros de oxigênio de outros estados.

Na segunda-feira (22), a Defensoria Pública entrou com um pedido para obrigar o governo federal a sanar o problema em Mato Grosso, que tem desabastecimento de oxigênio por causa de questões de logística da distribuidora. A falta do produto deve se estender, no mínimo, até quinta-feira (25).

Em sua decisão, o juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2º Vara Federal de Mato Grosso, argumenta que "não há um plano de ação coordenado e concatenado, estratégias e ações preventivas, na medida em que a simples mudança de logística no abastecimento de oxigênio, transportado por via rodoviária à imensa distância, prenuncia o colapso do sistema, em um contexto de superlotação de hospitais em meio à pandemia".

E que as ações devem ser imediatas, pois essa situação "viola não só a dignidade humana, o direito à vida e à saúde, mas toda a expectativa depositada na existência do Estado, no caso de impossibilidade de fornecimento de tratamento adequado, em decorrência da ausência simples planejamento logístico".

O juiz também acatou o pedido da Defensoria para que a União identifique os estados que podem doar oxigênio para Mato Grosso e apresente em até 10 dias um plano de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde de Mato Grosso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também deve fazer um levantamento junto às indústrias e distribuidoras do insumo sobre estoques e capacidade de fabricação, diante do aumento da demanda no país.





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