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Judiciário e Ministério Público
Quarta - 31 de Março de 2021 às 13:28
Por: Por G1 MT

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José Antônio Borges, procurador-geral do MPE — Foto: Mayke Toscano/Secom MT
José Antônio Borges, procurador-geral do MPE — Foto: Mayke Toscano/Secom MT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, disse que governo federal brincou com a 'gripezinha' e que, provavelmente, a situação não estaria dessa forma como estamos vivendo caso tivesse comprado vacinas no ano passado. Ele ressalta a importância da compra dos imunizantes, mas enquanto não chega, afirma que é preciso tomar medidas mais restritivas.

José Antônio Borges comenta sobre a judicialização do decreto que determina quarentena obrigatória por 10 dias nos municípios mato-grossenses que estão com risco de contaminação 'muito alto' para contaminação da Covid-19. I decreto foi publicado no último dia 25.

Já os que está com risco 'alto' não precisam seguir o decreto.

"A gente está falando de uma quarentena, porque boa parte dos serviços considerados essenciais vão continuar funcionando, mas há uma dúvida disso porque o governador fez um decreto impositivo e, ao mesmo tempo, disse que era meramente exemplificativo e por isso a judicialização dessa ação", afirma.

De acordo com o procurador, o Ministério Público ainda vai acompanhar a fiscalização para que os prefeitos cumpram o decreto. A maior preocupação é a crise socioeconômica e sanitária que o país esta vivendo, segundo Borges, já que o governo não trouxe incentivos para as empresas não demitirem os funcionários e o auxílio emergencial é insuficiente.

"O país vive uma crise socioeconômica e sanitária nunca vista na história. Infelizmente o governo federal não se preparou para isso porque só trouxe o auxílio emergencial em abril e o valor é insuficiente, apenas R$165. Não houve incentivo também para as empresas não demitirem os funcionários como aconteceu no ano passado e o governo federal apostou que nós não teríamos uma segunda onda de Covid-19. A situação é muito séria", afirma.

O procurador conta que foi chamada para uma reunião com o governador e lideranças empresariais. O objetivo era adiantar os feriados para tentar reduzir os casos de Covid-19 no estado. Na reunião, todos concordaram com as medidas, mas quando o projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, as determinações foram recusadas.

Em contrapartida, o governador decidiu decretar a quarentena obrigatória com o mesmo objetivo.

"Os empresários da rede comercial e da indústria haviam concordado. Entretanto foi recusado na assembleia e por isso o decreto foi feito dessa forma. Hoje as autoridades sanitárias que podem fazer essas determinações ou até essa interpretação é o próprio estado, então a qualquer momento ele pode fazer mudanças no decreto", afirma.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), em Mato Grosso foram confirmados 307.491 casos de Covid-19 e 7.575 mortes pelo vírus até essa terça-feira (30). Estão internados atualmente 2.384 pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias.





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