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Judiciário e Ministério Público
Quinta - 01 de Abril de 2021 às 10:51
Por: Mikhail Favalessa e Jacques Gosch/RD News

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Mayke Toscano Secom MT

Oprocurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, criticou abertamente os decretos publicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Cuiabá, que mantiveram atividades econômicas em funcionamento apesar dos números galopantes da Covid-19 e do colapso do sistema de saúde. Para o procurador, os governantes de Mato Grosso têm de assumir publicamente que estão fazendo “necropolítica”, em semelhança ao presidente Jair Bolsonaro, e escolhendo a morte dos cidadãos - ouça o áudio ao final.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, fez duras críticas aos políticos de MT

Borges concedeu entrevista à Rádio Conti na manhã desta quinta (1º), depois de entrar com reclamação no Tribunal de Justiça contra o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que listou 54 atividades essenciais ao determinar uma quarentena branda por 10 dias na Capital.

“Quem tem legitimidade e o voto do povo é o presidente Bolsonaro, que lançou um decreto que é muito aberto mesmo, a respeito daquilo que são os serviços essenciais. O Governo do Estado poderia fazer um decreto mais restritivo que o decreto federal. O nosso governo aqui do Estado optou em seguir o federal, que é esse leque de opções. Apesar de haver uma distorção, ali se fala que deve funcionar serviços essenciais ligados a uma logística necessária para dar manutenção ao funcionamento, alimentos, remédios... por exemplo uma autopeças funcionando porque aí terá que trocar alguma peça, nesse sentido. Mas aí no exemplo aqui de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro, espertamente, não quis assumir e abriu tudo”, começou em sua fala.

Então nós vivemos no país da necropolítica, é política, é uma escolha. É dizer: "olha, vai morrer gente mesmo, paciência, segue a economia". É uma opção política. O Bolsonaro já assumiu isso, falta os governantes do nosso Estado não maquiarem e dizerem: "vai morrer gente, e mantém tudo aberto, paciência"

José Antônio Borges

Desde que o governador Mauro Mendes editou o decreto nº 874, de 25 de março, o Ministério Público Estadual (MPE) vem atuando para que cidades que estejam classificadas como “risco muito alto” para disseminação da Covid-19 adotem medidas de restrição na circulação de pessoas. Cientificamente, o distanciamento social é a medida mais efetiva para reduzir a propagação do coronavírus.

“Mas há um decreto estadual. O que o Ministério Público, não querendo fazer as vezes do Executivo ou do Legislativo, está fazendo é cumprir o decreto estadual. Que não é lockdown, é uma quarentena de só 10 dias, que deveria ser do no mínimo 15 dias para tentar cortar a contaminação. Então aí eu sou obrigado a dizer... necropolítica. É uma opção”, disse.

E continuou, citando a omissão do Governo Federal na compra de vacinas: “Vai morrer gente, vai morrer 500 mil pessoas no país, talvez mais... o presidente da República, no ano passado, deixou de comprar 70 milhões de doses da Pfizer, e mais as 20 milhões que nós temos aqui do Butantan, nós já teríamos 100 milhões de pessoas vacinadas, faltando só 70 milhões. Então nós vivemos no país da necropolítica, é política, é uma escolha. É dizer: "olha, vai morrer gente mesmo, paciência, segue a economia". É uma opção política. O Bolsonaro já assumiu isso, falta os governantes do nosso Estado não maquiarem e dizerem: "vai morrer gente, e mantém tudo aberto, paciência"”.

O procurador-geral de Justiça citou ainda o caso de um vídeo que circula nas redes sociais e que mostra uma live do prefeito Márcio Melo Gomes (Republicanos), de Mongaguá, litoral de São Paulo, no qual ele chora ao citar as mortes de um irmão e do pai pela Covid-19, enquanto comerciantes fazem pressão para que não haja qualquer fechamento das atividades econômicas na cidade.

“A pandemia primeiro chegou no Brasil, depois chegou no Estado de Mato Grosso, depois chegou na sua cidade, depois chegou no seu vizinho, depois em um parente seu, da sua casa. Parece que precisa morrer algum parente seu para você ver que mata, né. Mas tem um detalhe. Se seu filho hoje uma apendicite, se a pessoa tiver um ataque cardíaco, se tiver uma perna quebrada, ele não vai ser atendido, porque a saúde está colapsada. Tratamento de câncer está suspenso. Então não é só a Covid. Em função da Covid, e com os hospitais congestionados, outras comorbidades estão fazendo as pessoas morrerem. Também tem esse aspecto, não se pode esquecer”, reiterou o chefe do MPE.





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