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Repórter News - reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Segunda - 05 de Abril de 2021 às 16:23
Por: Mikhail Favalessa/RD News

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AAssembleia entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar os critérios adotados para distribuição de doses das vacinas contra a Covid-19 aos Estados. O Legislativo aponta que há divergência entre o número de doses recebidas por Mato Grosso e os números disponibilizados pelo Governo Federal em seu site.

Fablício Rodrigues

Max Russi

O presidente da AL, deputado Max Russi, é um dos que assina essa ação civil pública

A petição é assinada pelos deputados Max Russi (PSB - presidente), Eduardo Botelho (DEM - 1º secretário), Janaina Riva (MDB - 2ª secretária), Dr Eugênio (PSB - presidente da Comissão Parlamentar de Saúde), e pelos procuradores Ricardo Riva, João Gabriel Pagot e Gabriel Machado dos Santos Costa.

As doses são distribuídas aos Estados por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

"Ocorre que além de não se ter acesso aos critérios utilizados pela ré para definição dos quantitativos de doses da vacina contra a Covid-19 que devem ser destinadas a cada Estado, as informações oferecidas, além de não serem de fácil compreensão, apresentam divergências, especialmente sobre as doses direcionadas e enviadas ao Estado de Mato Grosso", dizem os procuradores.

Em 2 de abril, o painel do Ministério da Saúde dizia que Mato Grosso tinha recebido 561,2 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Contudo, as notas de fornecimento de vacinas, disponíveis no mesmo dia no portal no ministério, as 10 fases de distribuição de doses ao Estado somaram 159,1 mil doses.

"Diante dessa incongruência, faz-se necessário que a ré disponibilize os critérios adotados para definição do quantitativo dos Estados das doses da vacina contra a Covid-19, bem como que se manifeste sobre a dissonância entre o número inferior de doses da vacina contra a Covid-19 efetivamente recebidas pelo Estado de Mato Grosso e os quantitativos superiores contantes no site", apontam.

Os deputados e procuradores destacam que a quantidade de vacinas enviadas a Mato Grosso é menor que aquelas destinadas a outros Estados como Mato Grosso do Sul e Goiás, "tudo isso, reitere-se, sem a publicidade dos critérios justificadores desse discrímen".





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