Fecomércio-MT solicita sanção de projeto de lei que torna segmento óptico essencial

A Fecomércio-MT encaminhou, nesta quinta-feira (15), ofício ao governador do estado, Mauro Mendes, solicitando a sanção do Projeto de Lei nº n. 228/2021, que determina o segmento óptico como serviço essencial durante a pandemia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (14), permitindo, assim, a abertura e funcionamento das lojas em todo o estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O documento, assinado pelo vice-presidente da Fecomércio-MT, Manoel Procópio, foi elaborado pela Assessoria Legislativa da entidade. “O fechamento de estabelecimentos ópticos pode gerar sérias complicações e dificuldades à população, incluindo os profissionais que são fundamentais para o enfrentamento da crise, tais como médicos, enfermeiros, divisão jurídica, policiais, caminhoneiros, entre outros”, explica o vice-presidente.

O projeto é de autoria da deputada estadual Janaina Riva que, em sua justificativa, explica que os varejos óticos atendem emergências de usuários de óculos de altas correções, as quais, sem os óculos, a pessoa fica totalmente privada de suas atividades diárias, sem contar que podem ter quedas domésticas e acidentes de trânsito, principalmente para idosos.

Para o presidente do Sindicato do Comércio de Ópticas de Mato Grosso (Sindióptica-MT), Jodeon Sampaio, a aprovação na ALMT é uma vitória para o segmento ótico no estado. “Recentemente, em contato com a deputada, relatamos a nossa situação e reforçamos que a categoria é considerada essencial pela própria classificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pois está relacionado à área da saúde”, explicou.

Já o vice-presidente do Federação completa que a aprovação do PL irá sanar confrontos com o poder público. “No ano passado, o segmento ficou impedido, por muitas vezes, de funcionar durante o período de pandemia, o que levou a um confronto judicial com a Prefeitura de Cuiabá, por exemplo. Agora, a aprovação desse PL irá trazer tranquilidade para o comércio de ótica em todo estado, por se tornar essencial para a população”.

A própria deputada citou, em plenário, um exemplo vivenciado por ela, que teve uma relevante correção do grau dos óculos. “Tive uma correção muito grande do meu grau e as óticas estavam fechadas porque não eram consideras essenciais. Imagine a dificuldade de uma pessoa humilde que trabalha e quebra seus óculos. Com certeza, essa medida beneficiará muitas pessoas que necessitam desses serviços durante a pandemia”, disse Janaina Riva.