Isenção de ICMS para compra de armas é barrada, mas deputados articulam projeto que venha do Governo

Os deputados estaduais mantiveram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Leinº 855/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que faleceu em decorrência da Covid-19. A manutenção do veto foi votada na sessão desta segunda-feira (19), mas os parlamentares já articulam um novo projeto, com o mesmo conteúdo, que venha do Governo do Estado.

O próprio líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse na tribuna que articula com o Estado este novo projeto, já que a Casa de Leis não pode legislar a respeito de isenção de impostos, o que torna o projeto de Silvio Fávero inconstitucional.

“O líder do Governo foi à Tribuna e disse que fez uma tratativa, que o Governo do Estado tem intenção de discutir esse projeto, vai estar trabalhando um beneficio para os servidores públicos, portadores de armas, acho que a gente vai conseguir avançar numa discussão com o Palácio para que o Governo possa encaminhar esse projeto à Assembleia”, esclareceu o presidente Max Russi (PSB) logo após a sessão.

O projeto de Fávero previa essa isenção aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, aos atiradores das entidades de desporto, membros da Magistratura Estadual e membros do Ministério Público.

O deputado João Batista (PROS), oriundo do Sistema Penal, também acredita nestas tratativas. “Essa questão de aquisição de armas a gente já está alinhando com o Governo do Estado. O objetivo é vir de lá para cá e a gente colocar no orçamento. Vamos trabalhar através da comissão de segurança pública agora, existe uma série de medidas que foi tentada aqui através de parlamentares que a gente vai alinhar com o Governo para vir de lá para cá e a gente não ter desculpa de vício de iniciativa”, explicou.