Por maioria
Após recurso, TRE altera decisão e aprova contas de campanha de Janaina Riva

OTribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu parcialmente os embargos da deputada Janaína Riva (MDB) e, por maioria, considerou aprovadas com ressalvas as contas de campanha da parlamentar referentes a 2018. A decisão ocorreu na manhã desta terça (20), e foi acolhido o argumento da defesa, sob a responsabilidade do advogado, Rodrigo Cyrineu, que apelou à proporcionalidade no julgamento já que o valor que de gastos da campanha que poderia ter extrapolado o limite legal não excedeu 10%.

Assessoria AL

TRE acolheu argumentos da defesa no caso

“Foram afastadas duas irregularidades já que conseguimos mostrar que não havia falha, o argumento de hoje que foi acolhido é de que as irregularidades remanescentes não perfaziam mais de 10% e, como diz a jurisprudência do TRE, não é motivo para reprovação”, explicou o advogado ao .

Apesar de voto do relator, juiz Fábio Henrique Rodrigues, pela reprovação, foram consideradas pertinentes as alegações da defesa de que as irregularidades apontadas foram consideradas insuficientes para reprovação das contas pelos demais membros.

Janaina declarou ter gasto R$ 955,4 mil e ter arrecadado R$ 961,8 mil. O limite de gastos para candidatos a deputados estaduais foi de R$ 1 milhão.

O relator apontou as ausências de quitações de dívidas do partido no valor de 35 mil reais e despesa relativa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 60 mil por condutores de veículos que não constaram como voluntários ou prestadores de serviços na prestação de contas.

“Caso fossem consideradas as despesas ainda que regularizadas, a deputada teria extrapolado o limite de despesas. Por esta razão, voto pela desaprovação das contas, sem condenação de valores”, disse o relator.

Mas os demais membros não concordaram com o voto. Entre eles, Bruno Marques que destacou a jurisprudência adotada. Ele também foi seguido por Jacson Coutinho, Gilberto Bussiki, Sebastião Monteiro e Sebastião Barbosa.

À época, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), admitiu possíveis falhas na análise das contas da deputada e os documentos apresentados pela parlamentar à Justiça eleitoral foram reavaliados.