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Judiciário e Ministério Público
Terça - 20 de Abril de 2021 às 16:59
Por: Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

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O promotor de Justiça Arnaldo Justino, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), aponta que mais de R$ 15 milhões foram alvo de fraudes em três adesões feitas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à ata de registro de preços datada de 2012 (nº 003/2012), na Secretaria de Administração do Governo do Estado, para aquisição de materiais gráficos.

Segundo o MPE, a primeira adesão, datada de janeiro de 2012, gerou despesa estimada em R$ 8,7 milhões. As empresas participantes foram: Editora de Guias Mato Grosso, Gráfica Print, Defanti Indústria Comércio, Jornal a Gazeta, E.G.P da Silva ME e Multigráfica.

Em março de 2012, ou seja, menos de dois meses após a primeira adesão, foi solicitada a segunda, gerando gastos de R$ 6,3 milhões. Participaram a Gráfica Print, Editora de Liz, Ligraf, E.G.P da Silva ME e Editora de Guias Mato Grosso.

Por fim, em 15 de maio de 2012, a terceira adesão à ata de registro de preços foi formalizada pela Assembleia Legislativa. Houve o pagamento de R$ 282 mil em nome da empresa Tecnomídia.

A soma das notas fiscais das três adesões totaliza o valor de R$ 15 milhões. Caso é embasado pela delação de José Riva. Na segunda-feira (19), o MPE propôs ação por suposto ato de improbidade administrativa praticado pelos ex-deputados estaduais Sérgio Ricardo e Mauro Savi, pelo servidor público Luiz Marcio Pommot, o empresário Jorge Luiz Defanti e pela Defanti Indústria e Comércio.

Objeto da ação, caso envolve apenas a empresa Defanti Indústria e Comércio, que participou da adesão feita pela ALMT, através da emissão de sete notas fiscais frias no montante de R$ 1,076 milhão.

Segundo o MPE, comprovou-se durante as investigações que as adesões não passaram de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema na ALMT.

Em Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público Estadual, o ex-presidente da ALMT, Jose Riva, confirmou que os procedimentos foram realizados para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo.

O promotor de Justiça responsável pelo caso esclareceu que novas ações serão propostas nos próximos dias.

O esquema no Executivo

No Executivo, conforme os autos, embora constasse como seu objeto a contratação de empresas especializadas em materiais de publicidade e correlatos para atender aos Órgãos do Poder, o Pregão Presencial foi realizado para desviar dinheiro público para o pagamento de dívidas e outras despesas da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.

As fraudes no Executivo foram confirmadas pelos ex-secretários e atuais delatores, Pedro Nadaf e Cesar Roberto Zílio.





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