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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 23 de Abril de 2021 às 05:46
Por: Por G1 MT

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Armas anexadas a processos judiciais serão destruídas em MT — Foto: TJMT/Divulgação
Armas anexadas a processos judiciais serão destruídas em MT — Foto: TJMT/Divulgação

Cerca de três mil armas de fogo que estavam anexadas a processos judiciais serão destruídas encaminhadas ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, para destruição.

As armas foram entregues pelo poder judiciário com o objetivo de evitar que o material fique armazenado nos fóruns e na sede do Tribunal.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o artefato foi vistoriado nesta quinta-feira (22) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.

Armas foram vistoriadas nesta quinta-feira (22) — Foto: TJMT/Divulgação

Armas foram vistoriadas nesta quinta-feira (22) — Foto: TJMT/Divulgação

As armas, segundo o TJMT, são ilegais, sem procedência e foram utilizadas para a prática de algum crime, como roubo, furto e porte ilegal.

O Tribunal informou que nenhuma das 79 comarcas do Estado de Mato Grosso guarda munições ou armas nos prédios. Após a sentença, o juiz determina a destruição e então são recolhidas e destinadas para a destruição, conforme o artigo 25 da Lei N. 10.826 de 2003. O procedimento garante segurança para servidores, magistrados e público externo.

O Exército Brasileiro é o responsável pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), setor que tem o dever de dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades.





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