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Repórter News - reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Domingo - 09 de Maio de 2021 às 05:32
Por: Thalyta Amaral/Gazeta Digital

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Um caso diferente foi julgado pela 4ª Vara Cível de Cuiabá: um homem que tentava se separar legalmente há 6 anos e precisou entrar com uma ação para conseguir o divórcio, pois um erro de cartório na certidão de casamento impossibilitava a oficialização do término do relacionamento.

À juíza Vandymara Zanolo o homem contou que se casou com a ex-esposa em janeiro de 1983, no interior da Bahia. O problema, que ele só percebeu tempos depois, foi que o cartório registrou a certidão de casamento com o sobrenome errado, em vez de Moraes, o documento trazia Morais.

A alteração de uma letra, que pode parecer insignificante, trouxe problemas para o homem quando ele se separou da então esposa em 2015. A oficialização do divórcio não ocorreu porque a certidão de casamento não batia com o nome que ela traz nos documentos.

Por isso, ele precisou entrar com uma ação para alterar a certidão de casamento, para, enfim, poder se separar legalmente. Ele apresentou documentos e o testemunho da ex-esposa para comprovar que a grafia de seu sobrenome estava errada na certidão de casamento, tendo que ser alterada.

Em sua decisão, a juíza entendeu que as provas eram suficientes para comprovar o erro do cartório e concedeu a alteração no documento. O cartório da cidade de Itajuípe (BA) será comunicado e terá 5 dias para alterar o documento.





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