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Judiciário e Ministério Público
Sábado - 15 de Maio de 2021 às 06:45
Por: Emilly Magalhães/Folha Max

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O deputado estadual Dilmar Dalbosco (DEM) é suspeito de receber vantagens indevidas no valor de R$ 1,5 milhão da empresa Verde Transportes e do empresário Éder Augusto Pinheiro para frustrar a concorrência pública bilionária para novas empresas do sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso. É que consta decisão do Tribunal de Justiça que decretou nesta sexta-feira a terceira fase da "Operação Rota Final" e cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar democrata na cidade de Sinop e determinou a prisão do empresário suspeito de liderar o esquema.

A investigação já dura quatro anos e tem 47 volumes e, além de Dilmar, é citado o envolvimento do ex-deputado Pedro Satélite (PSD). "Apurou-se que o deputado Dilmar Dalbosco, com o auxílio da servidora da Assembleia Legislativa, Cristiana Cordeiro Leite Geraldino, e o ex-deputado e atual suplente Pedro Satélite Inácio Wierget, teriam obstado a tramitação do respectivo procedimento licitatório com a finalidade de manter a exploração precária do serviço público de transporte por parte dos integrantes do grupo criminoso", cita a representação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) e obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

É citado ainda que Dilmar e Satélite teriam feito "lobby" junto ao um ex-governador, sem nome citado, para evitar que um acordo com o Ministério Público fosse cumprido para agilizar o certame que geraria a contratação de outras empresas para atender o sistema. "Os investigados Dilmar Dalbosco e Pedro Satélite, juntamente com Éder Pinheiro e Júlio César Sales de Lima (presidente do Setromat), teriam feito lobby juntamente ao então governador para que o Estado não cumprisse o TAC entabulado com o MPE", afirma.

O Gaeco e Naco ainda detalham o "caminho" da suposta propina recebida pelo parlamentar democrata. Entre os anos de 2014 e 2017, Dilmar teria recebido com o auxílio de sua assessora parlamentar Cristiana Cordeiro Leite Geraldino, propina que totalizaram R$ 512,640 mil.

Já Éder Augusto Pinheiro teria repassado mais R$ 150 mil ao parlamentar, que usava a servidora do Legislativo para "lavar" os valores. Esta propina foi dividida em 15 parcelas de 10 mil e só foi descoberta através de um colaboradores premiados e documentos apreendidos nas fases anteriores da "Rota Final".

O empresário Júlio César Sales de Lima, diretor do sindicato, também é apontado como um dos repassadores de vantagens indevidas para o ex-parlamentar, sendo que as propinas também eram custeadas pela Verde. Somente em 2011, conforme planilhas apreendidas e declarações de um delator, Dilmar teria recebido R$ 472,503 mil.

PASSAGENS E TRANSFERÊNCIA

"Com base em evidências obtidas após o cumprimento das medidas cautelares deferidas e do conteúdo da colaboração premiada, a investigação alcançou e obteve novos elementos que induzem o envolvimento de Dilmar Dalbosco, tendo sido inclusive apreendidos canhotos de cheques com campos intititulados Pago e Depósito, registrando Dilmar e 10.000", detalha a representação. O ex-assessor do parlamentar, Adão Ewaldir Garcia, já falecido, "compensou quatro cheques provenientes do Grupo Verde e referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e maio de 2017 no montante de R$ 40 mil e transferiu essa quantia para o investigado Dilmar Dalbosco".

Além da propina em dinheiro, Dilmar teria recebido entre 2012 e 2018 passagens de ônibus como "cortesia" da Verde que totalizaram R$ 313,315 mil. Esta "doação" só foi descoberta após delação premiada de um ex-diretor da Verde, depoimentos de funcionários da empresa de ônibus e análise de dados de celulares apreendidos nas fases anteriores da operação.

Em nota na manhã de hoje, logo após a operação, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) alegou não saber por quais motivos é investigado.

Dal Bosco disse que a situação causa “estranheza”, pois ele já tinha prestado depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), que atua na esfera criminal para investigar gestores com mandatos eletivos. Segundo ele, ao ser ouvido anteriormente, “se colocou a disposição para qualquer outro esclarecimento”.

ÍNTEGRA DA NOTA

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, juntamente com seu advogado, André Albuquerque, vêm a publico, manifestar, através de nota, sobre o mandado de busca e apreensão, cumprido pelo GAECO e NACO, cuja operação é denominada como “Operação Rota Final” em sua residência oficial, na cidade de Sinop, deflagrada na manha desta sexta-feira (14)

conforme o que segue abaixo:

1- O mandado de busca e apreensão, foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, pelo desembargador relator, sr Marcos Machado;

2- O Deputado Dilmar Dal Bosco através de sua defesa, não entende os motivos pelos quais foi alvo de busca e apreensão pelo GAECO, uma vez que já prestou depoimento no processo perante o GAECO/NACO anteriormente, sempre se colocou a disposição para qualquer outro esclarecimento, sendo assim, estranhamente, foi alvo de Busca e apreensão de documentos e bens eletrônicos;

3- Cumpre informar que o Deputado Dilmar Dal Bosco não foi denunciado formalmente, não é Réu no processo denominado Operação Rota final, que apura crimes ligados ao setor de transportes;

4- Cabe dizer também, que contrariamente ao que está sendo veiculado na mídia, não houve expedição de mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco, na Assembleia Legislativa, houve apenas em sua residência particular em Sinop, da mesma forma que não houve sequer pedido de bloqueio de bens ou pedido de prisão contra o deputado, até porque, o mesmo não é Réu no processo;

5- A busca e apreensão realizada na residência do parlamentar em Sinop visa encontrar documentos que poderiam ligar o parlamentar a ter qualquer relação com os acusados. Porém, nada fora encontrado, que conclua tal ligação do Parlamentar aos envolvidos.

Sendo assim, a defesa irá buscar informações junto ao Processo Judicial bem como, junto ao GAECO-NACO, para saber quais foram as razões que levaram a tamanha exposição desnecessária para com o Parlamentar, além de outras medidas que entender serem necessárias.

André Albuquerque

(OAB/MT 14054)





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