STF ouve nesta terça defesa de ligados a Valério e Kátia Rabello

Os advogados de quatro réus do mensalão ligados ao publicitário Marcos Valério e o defensor da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello vão ocupar a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, no quarto dia do julgamento da ação penal 470. Os cinco réus fazem parte dos núcleos financeiro e operacional do esquema, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República.

O primeiro a falar será o advogado do empresário Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério nas agências SMP&B, Grafitti e DNA. Ele responde por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. A denúncia aponta Paz como ativo participante do esquema do mensalão, atuando em transferências periódicas de dinheiro para parlamentares ou pessoas físicas indicadas pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em sua defesa, o empresário diz que não tinha conhecimento das atividades de Marcos Valério. Em fevereiro deste ano, ele foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça Federal em Minas Gerais pelos crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos nos anos de 2003 e 2004. Valério e Ramon Hollerbach também foram condenados no mesmo processo. Todos recorrem em liberdade.

Acusado por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha, o advogado Valério Rogério Tolentino será o segundo a ter sua defesa exposta no STF. De acordo com o Ministério Público, ele era sócio de Valério e teria simulado um empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco BMG para operacionalizar o esquema de repasse de dinheiro não contabilizado aos parlamentares corrompidos. Em sua defesa, nega ter sido sócio do publicitário mineiro ou de ter participado de qualquer esquema de lavagem de dinheiro. Em 2010, Tolentino foi condenado pela Justiça Federal em Minas Gerais a sete anos e meio de prisão e ao pagamento de 3.780 salários mínimos por participação no esquema conhecido como mensalão mineiro. Ele também recorre em liberdade. A defesa de Tolentino está a cargo do advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva.

O advogado Leonardo Yarochewsky, que defende a diretora-administrativa da SMP&B Simone Vasconcelos, será o terceiro a falar. Conforme a denúncia, a função dela no esquema era ir à agência do Banco Rural, em Brasília, sacar o dinheiro da propina e repassar aos destinatários finais. Também telefonava para os parlamentares envolvidos no esquema, informando que os recursos já estavam disponíveis e orientando o local e a forma de recebimento. Como estratégia de defesa, o advogado tentará mostrar que, devido ao perfil do cargo exercido na agência, ela não tinha autonomia para atuar como a acusação diz que ela atuou. O defensor também nega a existência de evidências de que Simone manteve qualquer relacionamento com os parlamentares acusados. Ela responde por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Na sequência, falará novamente o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que também defende Geiza Dias, acusada de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ex-gerente financeira da SMP&B, Geiza era, segundo a acusação, responsável pela operacionalização de todo o esquema de lavagem de dinheiro do mensalão em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, chegou a organizar pessoalmente os repasses de valores em alguns casos, enviando, por exemplo, propina ao publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, no exterior. Em sua defesa, afirma que apenas cumpria ordens, não tinha autonomia nas decisões da empresa e tampouco tinha conhecimento do esquema criminoso de distribuição de propina a parlamentares.

A última sustentação oral do quarto dia do julgamento ficará a cargo da defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela é acusada por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Kátia Rabello é apontada pelo Ministério Público como responsável por viabilizar, em parceria com outros dirigentes da instituição, supostos empréstimos para injetar cifras milionárias nas contas da quadrilha e viabilizar o cometimento dos crimes do esquema do mensalão. Conforme a denúncia, os dirigentes do Banco Rural omitiram do Banco Central os verdadeiros beneficiários de recursos das contas da SMP&B, informando que se tratava apenas de "pagamento de fornecedores". Para a Procuradoria Geral da República, o Banco Rural pode ser definido como "parceiro inseparável nas empreitadas criminosas", com "incontáveis transações financeiras realizadas à margem da legislação". O advogado Theodomiro Dias Neto, que integra a equipe de defesa de Kátia Rabello, argumenta que a acusação contra os executivos do banco é tecnicamente frágil.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.