AL vota fundo de R$ 40 milhões e PEC que veta cortes na Empaer Deputados dão pausa em férias para votar medida de reintegração de 61 servidores já demitidos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária, na terça-feira (6), para votar uma série de matérias pendentes, algumas consideradas polêmicas.

A sessão foi agendada em meio ao recesso parlamentar, que teve início na semana passada com retorno programado para o dia 1º de agosto.

Entre as matérias está a segunda e última votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 010, conhecida como PEC da Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural).

Ela reintegra 61 servidores da Empaer que foram demitidos pelo governador Mauro Mendes (DEM) por conta da efetivação nos cargos em razão de um processo seletivo tido como precário realizado na década 90.

A proposta, na práticam regulamenta a contratação de pessoal por empresas públicas e sociedades economia mista com um o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.

Outra matéria que será pautada é a renovação do Fundo de Saúde em R$ 40 milhões para os hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

De acordo com o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), o projeto de renovação do recurso aos filantrópicos vence no dia 30 deste mês.

Isso ajuda e muito esses filantrópicos. E nós temos que renovar para eles continuarem recebendo

“Temos que aprovar para dar garantia desse recurso aos hospitais filantrópicos. [...] Isso ajuda e muito esses filantrópicos. E nós temos que renovar para eles continuarem recebendo”, disse o primeiro-secretário.

Ainda deve entrar em pauta o projeto do Governo denominado “Alfabetiza Mato Grosso”. O projeto estava paralisado a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT).

O programa estabelece que em regime de colaboração com os municípios serão investidos recursos para melhorar os índices de alfabetização no Estado.

Previdência não entra

Uma das expectativas, em especial pelos servidores do Estado, é o projeto de lei que dá uma solução para a polêmica em torno da alíquota dos aposentados e pensionistas. A pauta, no entanto, não entrará em tramitação na Assembleia Legislativa ao menos até setembro.

“A previdência não entra em pauta, porque o Conselho não liberou e o Governo não deu garantiu que mandará o projeto”, explicou Botelho.

Atualmente, aqueles que ganham acima de R$ 3 mil pagam 14% de alíquota previdenciária. A proposta é que haja isenção da taxa sobre R$ 3,3 mil para quem ganha até a faixa salarial de R$ 9 mil.