Lentidão
Mulher morta há 11 anos "ganha" indenização por assassinato do filho rebelião A mãe que buscava justiça pela morte do filho não poderá comemorar a vitória na Justiça

Uma mãe conseguiu fazer a Justiça obrigar o Estado de Mato Grosso a pagar uma indenização de R$ 50 mil (mais juros e correção monetária), pela morte do filho, ocorrida numa rebelião de 2005 na Penitenciária Central do Estado (PCE). Elber Lúcio Santos Moura tinha 22 anos na época, e estava preso por homicídio, roubo e tráfico de drogas, e seria um dos "inimigos" de Sandro Rabelo da Silva, o “Sandro Louco”, que comandou o motim na unidade prisional. O incidente resultou ainda na morte de outros três detentos.

A mãe que buscava indenização, porém, não poderá comemorar a vitória na Justiça após 16 anos da morte do filho, uma vez que faleceu no ano de 2009. A irmã do preso morto, filha da mulher que exigia a reparação, vai receber o pagamento. A decisão é do juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, e foi proferida no último dia 13 de julho.

Ao analisar os autos, o juiz do Poder Judiciário de Mato Grosso concordou que as provas trazidas ao processo confirmaram a negligência do Estado em não garantir um dos direitos básicos do homem preso.

“Entendo que assiste razão à parte autora, pois a morte do seu filho ocorreu, dentre outros fatores, devido à conduta omissiva do Estado de Mato Grosso, o qual tem o dever de zelar pelos detentos que estão sob sua custódia. Assim, entendo que o ente estatal foi negligente, ao deixar de tomar os devidos cuidados para evitar problemas internos que culminam nessas fatalidades, pois a falta de vigilância acarretou na perda de um direito fundamental de um dos detentos do presídio mencionado, que é o direito à vida”, analisou o magistrado.

Elber Lúcio Santos Moura foi um dos presos mortos numa rebelião ocorrida na PCE em 2005, comandada por "Sandro Louco". Também morreram Vanildon Marques do Nascimento (o “Vavá”, 29 anos), Wilson Fernandes da Rocha e Alessandro Ramires da Silva, ambos de 24 anos. Todos foram vítimas da ação de outros presos.

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A rebelião ocorreu no dia 3 de janeiro de 2005 e durou 23 horas. "Sandro Louco" é considerado uma das principais lideranças da facção criminosa "Comando Vermelho" em Mato Grosso.