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Repórter News - reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Segunda - 19 de Julho de 2021 às 11:10
Por: Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

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A Justiça em Mato Grosso autorizou retirada de tornozeleira eletrônica do ex-deputado estadual e atual colaborador premiado, José Riva. O ex-parlamentar deixará a prisão domiciliar em Cuiabá, no dia 21 de julho, para realizar exames e cirurgia em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês. Conforme os autos, não há data para retorno.


A defesa de Riva noticiou que, em virtude de frequentes dores na coluna cervical, necessita ser submetido a intervenção cirúrgica. Conforme advogado, exames e laudos médicos juntados aos autos comprovam que o penitente é portador de “espondilodiscopatia degenerativa da coluna lombo sacra com hérnia discal aguda”, tendo sido submetido a tratamento clínico sem alívio da dor. A tornozeleira deve ser desinstalada visto que há necessidade de ressonância magnética, exame que não pode ser realizado com o equipamento.


O ministério Público opinou de forma favorável, condicionando à juntada de informação acerca do “dia e horário agendados para o procedimento cirúrgico, devendo, posteriormente, apresentar documento médico, comprovando a realização deste, o período de sua internação, bem como se comprometer a se apresentar para instalação do equipamento eletrônico, assim que receber alta médica".

Conforme decisão do juiz Geraldo Fidelis, de Vara de Execução, “está evidente que a situação apresentada pelo patrono, alicerçada em forte conteúdo de documentos médicos, trata-se de hipótese excepcional e passível de acolhimento, eis que versa sobre tratamento médico, em área de grande especialização, de modo que se mostra desarrazoada a não autorização da pretensão em tela pelo simples fato de o senhor José Geraldo Riva ser recuperando ou, ainda, fazer uso de tornozeleira eletrônica”.

O magistrado consignou que o equipamento eletrônico deverá ser retirado no dia anterior a viagem (marcada para 21 de julho 2021), devendo ser reinstalado no prazo máximo de 24 horas após o retorno do apenado.


Considerando a inexistência de data para o retorno, Fidelis determino que Riva junte aos autos, semanalmente, atestado médico de sua condição de saúde, que justifique a permanência na cidade de São Paulo, em tratamento, ou seja, “informação que sua convalescência não possível ser feita na cidade de seu domicílio - Cuiabá, bem como, a documentação comprobatória dos procedimentos realizados, devendo, ainda, após a chegada em Cuiabá/ MT, apresentar cópia de bilhete aéreo”.





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