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Judiciário e Ministério Público
Terça - 27 de Julho de 2021 às 11:16
Por: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

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Caso a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, acate o pedido da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), o valor do auxílio alimentação dos magistrados de Mato Grosso passarão de R$ 1.150 mil para até R$ 1.773.

A informação consta na simulação do impacto financeiro na Corte estadual, sobre o pedido para que o benefício seja de igual a 5% do subsídio de juízes e desembargadores mato-grossenses. Os 29 desembargadores por exemplo, podem receber até R$ 1.773 mil. Já os juízes das demais instâncias, o valor poderá variar entre R$ 1.444 mil e R$ 1.684 mil.

Caso o aumento seja realizado, impacto financeiro será de R$ 1.580 milhão. Ou seja, R$ 131.684,82 mensais. De acordo com o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, o pedido de reajuste no auxílio é encaminhado anualmente para repor as perdas inflacionárias.

Porém, segundo o magistrado, o último aumento ocorreu em 2018. “Já estamos 3 anos com o auxílio alimentação no mesmo valor. E durante esse período houve perdas inflacionárias. Esperamos que a presidência do TJ reponha essas perdas pelo menos”, explicou.

Abreu ainda lembra que o último aumento de 2018 ocorreu após 3 anos da solicitação da entidade. “Desde 2015 estávamos pedindo o aumento. Porém, ele veio apenas em 2018”.

Em maio daquele ano o TJ conseguiu aumentar o valor do auxílio alimentação de R$ 1 mil para R$ 1.150. O valor do auxílio saúde subiu de R$ 500 para R$ 800. O reajuste foi feito via projeto de lei. Porém, desde 2019 o aumento no valor do benefício aos juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser concedido pelos próprios membros do TJMT.

Isso porque a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a mudança na lei de concessão de auxílio alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Antes da lei, o Tribunal precisava submeter um pedido de aumento, em forma de projeto de lei, para que a Assembleia Legislativa aprovasse e o governador do Estado sancionasse a mudança.

O auxílio alimentação no Tribunal de Justiça, foi criado em 2011 pelo então governador Silval Barbosa. O penduricalho é concedido por gastos com alimentação em dias trabalhados, no limite de 22 dias por mês. Quando criado, há dez anos, o benefício não ultrapassava os R$ 300 mensais e possuía um impacto menor. Com os reajustes de 2019, houve um crescimento de 385%.

Procurado pelo GD, a assessoria do TJMT informou que a presidente ainda está analisando o pedido da Amam.





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