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Judiciário e Ministério Público
Quinta - 02 de Setembro de 2021 às 16:06
Por: Welington Sabino/Folha Max

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Mesmo se estiverem de folga na próxima terça-feira, dia 7 de setembro, policiais e bombeiros militares de Mato Grosso não deverão participar de quaisquer atos de protestos previstos para ocorrer como forma de apoio às ações e ideias do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para isso, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar e os comandantes-gerais da corporação, bem como do Corpo de Bombeiros, terão que adotar providências para monitorar e impedir a participação de militares.

A orientação é do Ministério Público Estadual (MPE), que de antemão já enviou ofício com prazo de 24 horas para que os comandantes-gerais das duas instituições - PM e Bombeiros - respondam quais providências estão sendo implementadas nesse sentido. Ou seja, para evitar que soldados da PM e do Corpo de Bombeiros da ativa vão para as ruas declarar apoio político ao presidente.

Quem assina o ofício é o promotor de Justiça, Paulo Henrique Amaral Motta, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor “requisitou também informações sobre eventuais providências já implementadas para impedir que militares da ativa participem de atos político-partidários no território nacional, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação”.

A postura do Ministério Público é semelhante ao posicionamento do juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, que já havia expedido, na última segunda-feira (30 de agosto) uma notificação ao coronel Jonildo José de Assis, comandante-geral da Polícia Militar, com orientações para que policiais militares não participem das manifestações do dia 7 de setembro. Em âmbito nacional, está em curso uma série de atos organizados por cidadãos comuns, empresários e até servidores públicos como forma de mostrar apoio ao presidente que vem defendendo abertamente ataques contra instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Senado.

Por este motivo, o juiz Marcos Faleiros já esclareceu, com antecedência, que haverá punições e consequências graves para eventuais casos de policiais de Mato Grosso que vierem a participar desses aptos apoiando ações de ataque que buscam a ruptura institucional entre os poderes colocando em risco o estado democrático de direito. "Qualquer quebra da hierarquia ou comportamento subversivo às instituições democráticas, haverá consequências graves e imediatas. Determino que a presente admoestação seja devidamente replicada aos militares do Estado de Mato Grosso", diz a notificação enviada pelo juiz responsável pela Vara Militar, onde tramitam as ações penais instauradas contra policiais e bombeiros militares.

NOTA PÚBLICA

O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, requisitou à Corregedora-Geral da Polícia Militar e aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informações acerca da existência de providências implementadas para monitorar a participação de militares nos protestos previstos para o dia sete de setembro, ainda que estejam de folga.

Requisitou também informações sobre eventuais providências já implementadas para impedir que militares da ativa participem de atos político-partidários no território nacional, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação.





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