Falta de estrutura do TRE atrasa a tramitação de ações, diz procurador

     Ele evita críticas à corte de segunda instância, mas concorda que há necessidade de ampliação do número de juizes eleitorais para agilizar a apreciação dos processos. “Também (falta estrutura), mas é a quantidade de processos que é muito grande e tudo é a mesma Justiça que resolve. Há um empréstimo da Justiça comum para a Eleitoral neste período”, explica.

     Neste pleito, Marcellus é o responsável por designar promotores para atuar nas zonas eleitorais. Os magistrados recebem uma remuneração mensal, chamada de gratificação eleitoral, por exercer uma atribuição considerada extraordinária. Enquanto o procurador atua no TRE, os promotores trabalham em consonância com os juízes de primeira instância.

     Nas eleições municipais, como é o caso deste pleito, os promotores têm a atribuição originária para propor ações e emitir pareceres nos processos contra os candidatos a prefeito ou vereador. Marcellus também só atua na 2ª instância, em recursos contra decisões de primeira instância. “A nossa preocupação é conseguir se manifestar em todos os processos, independente da quantidade. Não sei precisar quantos são”.

     As principais ocorrências até o momento, segundo ele, são referentes às propagandas eleitorais antecipada e às inserções dos candidatos nos veículos de comunicação. “Depois acredito que teremos muitos processos por compra de votos. Para isso é importante conscientizarmos os eleitores a denunciarem. Ninguém quer um prefeito ou um vereador que se elege desta forma”, conclui. Marcellus aguarda agora a indicação do procurador eleitoral substituto para “reforçar” a equipe de fiscalização, além dos auxiliares.