Deputado Homero Pereira comemora a aprovação do novo Código Florestal

"Foi uma luta que valeu a pena brigar. O novo Código Florestal vai trazer segurança jurídica a quem produz e garantir a preservação. Em meu primeiro discurso quando tomei posse  na Câmara dos Deputados, ainda no primeiro mandato, defendia o equilíbrio da preservação e produção,  por isso a aprovação representa muito para mim, era um compromisso com Mato Grosso", desabafou o deputado Homero após aprovação da legislação ambiental por 274 votos favoráveis e 182 contrário e duas abstenções.

O relatório aprovado com a retirada de alguns artigos do texto do Senado ainda sofrerá mudanças pelos destaques apresentados nesta quarta-feira (25).

A faixa de recomposição da vegetação em margem de rio e topo de morro foi um dos pontos mais polêmicos do relatório de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e que motivaram disputas entre as bancadas da agricultura e do meio ambiente. O projeto de lei, alterado várias vezes durante a tramitação, foi aprovado com a redação dada pelo Senado.

Ficou mantida a exigência de recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d"água com até 10 metros. Já os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deverá ser entre 30 e 100 metros de largura.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs. Também foi mantida a Reserva Legal sendo 80% de preservação em propriedades na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas.

Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas. O texto segue agora para a presidenta Dilma Roussef, que pode vetar alguns artigos. Se ocorrer vetos, eles serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional que tem prerrogativa de derrubar os vetos e publicar o novo Código Florestal.