Silval tem 2 alternativas e promete resolver pendência do VLT em 24h

     O governador Silval Barbosa (PMDB) se comprometeu em resolver as pendências sobre o VLT até esta sexta (13). Ele avisa que vai tomar medidas administrativas para não depender da decisão do STF em relação ao recurso protocolado pelo Palácio Paiaguás, em que pede a liberação do financiamento. Com os prazos apertados, o peemedebista tem que correr contra o tempo para tentar fazer o VLT funcionar até a Copa do Mundo, em 2014.

      Segundo ele, mesmo sem liberação dos R$ 1,1 bilhão da União, os envelopes serão abertos no próximo dia 23. Entre as alternativas para o Governo resolver o impasse está a elaboração de um decreto que reverte o processo de cobrança do Estado para a Sanemat. O governador também pode perdoar a dívida dos municípios, que gira em torno de R$ 100 milhões, mas, para isso, vai precisar de autorização do Legislativo. Com as medidas, o governo federal não teria mais “desculpa” para não liberar o financiamento.

      O secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes (PR), revela que nos últimos 12 anos a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberou mais de R$ 5 bilhões em operações de crédito e só agora consultou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para saber se esse procedimento caracterizava uma operação de crédito. “Fez isso porque um ente federado não pode financiar outro. O Estado não pode financiar município sem a autorização do Congresso Nacional”.

      Desde que o Estado optou pela liquidação da Sanemat assumiu o ativo e passivo da companhia de economia mista. Ocorre que os municípios que utilizavam os serviços tinham débitos com a empresa e, como muitos não tinham condições, o Estado fez permuta por 30 anos. Os valores foram dimensionados para cada um. “Em 1998, era de R$ 240 milhões, com as liquidações e amortizações, hoje deve estar em R$ 100 milhões”.

      Muitos municípios não tinham condição de pagar e ficaram inadimplentes. Para resolver o problema, o governo fez permuta da dívida com o uso da água. A Procuradoria da União entendeu a medida como uma ação equiparada a operação de crédito.

      Eder aponta que tem esperanças na liminar que enviaram ao STF, pois o ministro Ayres Britto tem decisões favoráveis a outros municípios com as mesmas pendências e tomou os mesmos procedimento que vem fazendo com Mato Grosso. “O que está em trânsito é a União protocolar no STF os pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Aconselhamos ao governador a decisão administrativa de fazer a reversão e tirar a presença do Estado desse contrato. O governo pode fazer doação e tirar o óbice”.