“Se ICMS for uniformizado Governo terá que compensar os Estados”, defende Maggi

Se aprovada a resolução 72 - que uniformiza a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com bens e mercadorias importados – para o senador mato-grossense Blairo Maggi, o governo federal terá que definir uma compensação aos estados que serão prejudicados com a medida.

“Se aprovarmos a resolução, em 90 dias alguns estados deixarão de receber a receita vinda desse recurso, que certamente supre gastos imprescindíveis como saúde, segurança pública e educação”, alertou Maggi ao declarar legítimas as queixas feitas pelos governadores na audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), ontem (20.03).

O atual sistema concede incentivos fiscais para produtos importados e essa prática tem provocado o sucateamento da indústria nacional. “Estamos importando produtos chineses com 1/3 do valor praticado no mercado nacional”, ressaltou Maggi.

Segundo relatou, o estado de Mato Grosso - que não será um dos grandes prejudicados-, ainda assim teria hoje uma perda de R$ 200 milhões/ano. Além da unificação do imposto, a medida sugere que a tributação do ICMS passe a ocorrer exclusivamente no estado em que houver o consumo do produto.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para o governo a aprovação da resolução 72 pode colocar fim à guerra fiscal entre os estados. Mas, em contrapartida, desestimularia as importações o que representam perda pecuniária nas receitas estaduais.

Para isso, lembrou, o Executivo criou o Reintegra, uma das séries de ações do Plano Brasil Maior, que prevê fortalecimento da defesa comercial por meio da criação de regimes especiais setoriais e com redução de impostos.

Barbosa citou ainda, que uma das alternativas é que os estados prejudicados passem a receber a compensação pelas perdas auferidas com a queda do volume de produtos importados por meio do Reintegra.

Participaram da audiência os governadores dos estados de Goiás, Marconi Perillo; Santa Catarina, Raimundo Colombo; Espírito Santo, Renato Casagrande;  Ceará, Cid Gomes, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes. Foram convidados ainda, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e consultores.

Hoje, quarta-feira (21.03), CAE e CCJ seguem reunidas a partir das 14 horas. Dessa vez, com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; e o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).