Índice de Gestão Fiscal do TCE-MT identifica a qualidade da gestão pública em Mato Grosso

Para mensurar a qualidade da gestão pública em todos os municípios de Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso desenvolveu o Índice de Gestão Fiscal (IGF), aprovado na sessão plenária desta terça-feira, 22/10. A metodologia utilizada é semelhante aos cálculos realizados pelo conceituado Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, o IFDM. O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli ressaltou a importância do IGF como ferramenta de controle externo e social, “uma vez que esta Corte de Contas está oferecendo à sociedade mais um meio de acompanhar os atos dos gestores”. O cálculo é feito por softwares, o que garante a impessoalidade. O avanço em tecnologia social é possível devido à preocupação com a modernização institucional que garantiu ferramentas de tecnologia da informação, como o Bussiness Intelligence (B.I.).

O objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à aplicação dos recursos públicos. O IFDM jé era utilizado pelo órgão de controle externo no julgamento das contas.

Nesse sentido, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, coordenador da elaboração do IGF do TCE-MT, explica que os dados utilizados pelo Índice Firjan são informações já consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso ficam defasados para servirem de base na análise de políticas públicas. “Percebemos que a metodologia para o cálculo do índice, poderia ser aplicada com as informações que recebemos dos órgãos públicos e assim ter um parâmetro do desempenho das gestões em tempo real”, afirmou o conselheiro substituto. O conselheiro Valter Albano parabenizou à iniciativa “que traz maior objetividade às decisões tomadas pelo Tribunal Pleno, já que se trata de uma fórmula matemática e impessoal que traduz a situação financeira e o desempenho da administração pública”.

O bom desempenho em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo, está relacionado à organização da gestão quanto à rigidez orçamentária. A desorganização gerencial pode limitar as possibilidades de caminhos alternativos para que os municípios possam alcançar os objetivos econômicos e sociais esperados pela população. “O que o Tribunal de Contas busca é garantir melhorias nos serviços que chegam às pessoas e, para isso, estamos avaliando criteriosamente a aplicação dos recursos públicos”, explicou Lima.

O Índice de Gestão Fiscal é composto pela média de cinco indicadores considerados mais relevantes:
Receita Própria: referente à capacidade de arrecadação de cada município;
Gasto com Pessoal: representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez orçamentária;
Liquidez: responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte;
Investimentos: acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida;
Custo da Dívida: avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortização de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Tais indicadores são baseados em informações que os fiscalizados são obrigados a enviar ao Tribunal de Contas ao longo do exercício. Os dados são coletados pelo Bussiness Intelligence (B.I.) que aplica a fórmula do IGF e apresenta o indicador. O BI é um software que integra todos os sistemas utilizados pelos servidores do TCE-MT como o Aplic, Geo Obras, Control-P, Conex-e e o LRF Cidadão. A atualização dos dados para o BI é automática, ou seja, ao inserir uma informação pelos meios habituais (seja o fiscalizado ou o próprio auditor), ela também é agregada ao banco de dados do BI. Com isso, é possível cruzar dados de forma inteligente traçando as diretrizes para a atuação do controle externo.

Assim, o IGF do TCE-MT foi possível graças às iniciativas do Planejamento Estratégico que buscam reforçar o parque tecnológico e implantar sistema de redundância de tecnologia da informação.