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Politica MT
Quinta - 15 de Dezembro de 2011 às 08:31

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A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 13 bilhões, em segunda ontem na Assembleia Legislativa, com redação final prevista para hoje, em moldes "discretos" do ponto de vista de estimativa de recursos, com 17 emendas de lideranças partidárias, consolidou um cenário pouco promissor para a Defensoria Pública do Estado, que espera ter aumentado o aporte de verba de R$ 64 milhões para 2012.

Mas o freio do governo do Estado sobre pleito constante não encerra as tentativas do defensor público-geral, André Luiz Prieto, de garantir evolução do orçamento. Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), será o interlocutor de reunião prevista para hoje com o governador Silval Barbosa (PMDB), com participação de outros parlamentares, para debater canal apoiador à instituição.

A LOA foi aprovada sob críticas ferrenhas do líder do PPS, deputado Percival Muniz, que questionou abertura na peça orçamentária, de cerca de R$ 3 bilhões, a título de remanejamento a ser feito pelo Executivo. Na formatação da matéria, parlamentares tentaram colaborar com a Defensoria Pública, através de previsão de aumento sobre o total de recursos, de 1% sobre a receita corrente líquida do Estado. O governo vetou. Nesse campo, Prieto argumenta a necessidade

urgente de o orçamento previsto para a Defensoria Pública ser acrescido em pelo menos R$ 22 milhões. Com a votação da LOA, caiu por terra a possibilidade de ser garantida a solicitação via emendas, como havia sido sugerido por deputados. Mas existem outros mecanismos capazes de subsidiar a solicitação, como abertura para suplementação orçamentária.

No Palácio Paiaguás, a tendência é de o governa- dor Silval Barbosa manter posição negativa sobre a ampliação dos recursos. Silval teme desequilíbrio do caixa público e nesse sentido, dá sinais de descontentamento com os pedidos constantes da Defensoria Pública. O governador entende que a instituição vem sendo prestigiada assim como os demais órgãos e autarquias, através da correção inflacionária sobre as estimativas que ainda levam em consideração a natural evolução da verba, com espera- do crescimento da arrecadação.

No atual exercício, a entidade contou com aproximadamente R$ 56 milhões. Prieto alega restrição as ações em razão da insuficiência de verba. Destaca que só um adicional de orçamento irá assegurar convocação de pelo menos 5 defensores públicos que poderão abraçar os processos em 15 comarcas que amargam a falta de profissionais em Mato Grosso.

LOA Várzea Grande - A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Várzea Grande, de R$ 375 milhões, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de ontem, com apenas 10 emendas.





Fonte: A Gazeta

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