Lei orçamentária é votada mas não atende apelos por incremento
Mas o freio do governo do Estado sobre pleito constante não encerra as tentativas do defensor público-geral, André Luiz Prieto, de garantir evolução do orçamento. Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), será o interlocutor de reunião prevista para hoje com o governador Silval Barbosa (PMDB), com participação de outros parlamentares, para debater canal apoiador à instituição.
A LOA foi aprovada sob críticas ferrenhas do líder do PPS, deputado Percival Muniz, que questionou abertura na peça orçamentária, de cerca de R$ 3 bilhões, a título de remanejamento a ser feito pelo Executivo. Na formatação da matéria, parlamentares tentaram colaborar com a Defensoria Pública, através de previsão de aumento sobre o total de recursos, de 1% sobre a receita corrente líquida do Estado. O governo vetou. Nesse campo, Prieto argumenta a necessidade
urgente de o orçamento previsto para a Defensoria Pública ser acrescido em pelo menos R$ 22 milhões. Com a votação da LOA, caiu por terra a possibilidade de ser garantida a solicitação via emendas, como havia sido sugerido por deputados. Mas existem outros mecanismos capazes de subsidiar a solicitação, como abertura para suplementação orçamentária.
No Palácio Paiaguás, a tendência é de o governa- dor Silval Barbosa manter posição negativa sobre a ampliação dos recursos. Silval teme desequilíbrio do caixa público e nesse sentido, dá sinais de descontentamento com os pedidos constantes da Defensoria Pública. O governador entende que a instituição vem sendo prestigiada assim como os demais órgãos e autarquias, através da correção inflacionária sobre as estimativas que ainda levam em consideração a natural evolução da verba, com espera- do crescimento da arrecadação.
No atual exercício, a entidade contou com aproximadamente R$ 56 milhões. Prieto alega restrição as ações em razão da insuficiência de verba. Destaca que só um adicional de orçamento irá assegurar convocação de pelo menos 5 defensores públicos que poderão abraçar os processos em 15 comarcas que amargam a falta de profissionais em Mato Grosso.
LOA Várzea Grande - A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Várzea Grande, de R$ 375 milhões, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de ontem, com apenas 10 emendas.
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