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Sexta - 09 de Dezembro de 2011 às 14:35
Por: Glaucia Colognesi

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Crítico, o secretário de Saúde de Mato Grosso, deputado federal Pedro Henry (PP), reconheceu que foi um avanço a aprovação da Emenda 29 no Senado Federal, mas observou que ela não traz impacto direto para o Estado e que ela não representa um aporte maior de recursos da União para a Saúde."À princípio é um avanço, embora esteja muito longe do ideal. O que era necessário o governo não permitiu que fizesse que era a fixação de 10% da receita para a União investir no setor. Eu esperava que o Senado revertesse isso", afirmou.

Segundo Henry, o aumento de recursos que viria para Mato Grosso com a fixação dos 10% para a União não resolveria, mas amenizaria o problema do subfinanciamento da saúde. Ele avalia que Mato Grosso não sofrerá impacto direto com a aprovação da emenda 29, porque o Estado já investe os 12% e a União não vai mandar para os municípios mais do que os 5% a 6% que tem aplicado nos últimos anos.

Henry lamenta que o governo federal não tenha a mesma obrigação imposta aos Estados e municípios. Enquanto os governadores têm que investir 12% da sua receita e as prefeituras 15%, a União não tem percentual mínimo. Ela deverá destinar apenas o que foi empregado no setor durante o ano anterior, com o reajuste da variação do Produto Interno Bruno (PIB) e a correção da desvalorização da moeda.





Fonte: Rdnews

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