Empresa vencedora deve assumir dívidas de R$ 109 milhões para ter energia elétrica
Rede Cemat ameaça cortar fornecimento à Sanecap

A Rede Cemat poderá suspender o fornecimento de energia à empresa que assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital – em caso da realização da concessão da Sanecap –, caso a vencedora da licitação não assuma a responsabilidade pela quitação integral - e à vista - do passivo referente ao consumo de energia elétrica.

Hoje, a dívida da Companhia de Saneamento da Capital é de R$ 109,3 milhões. Deste valor, pouco mais de R$ 6 milhões referem-se apenas ao que foi usado entre os meses de março e agosto deste ano.

Apesar de soar como uma ameaça, a assessoria da Cemat esclareceu ao MidiaNews que a condicional é prevista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez que, para que haja transferência da Sanecap e suas subestações (hoje, credoras) para o nome da empresa vencedora, é necessário que todas as dívidas estejam quitadas.

Por meio de nota de esclarecimento público, elaborada por seu departamento jurídico, a Rede Cemat aponta algumas irregularidades que constam no edital de concessão publicado pela Prefeitura de Cuiabá, pontos estes que já foram publicados anteriormente pelo MidiaNews – clique aqui.

Um dos erros salientados na nota da empresa é a não previsão de pagamento das dívidas da Sanecap, que hoje já somam o montante de R$ 230 milhões, entre dívidas tributárias, trabalhistas e de consumo de energia elétrica.

Ao contrário do que foi prometido em reuniões anteriores com o prefeito Chico Galindo (PTB), um item do edital protege a vencedora da licitação, isentado-a de qualquer relacionamento com os credores já existentes, deixando-a como responsável apenas pelos passivos que vier a adquirir durante a concessão.

Segundo consta na nota, além de não informar de maneira clara quais as dívidas atuais da Sanecap, o edital prevê apenas a quitação de dívidas contraídas pela empresa com o Estado de Mato Grosso, tratando de maneira desigual os demais credores, que ficaram sem respaldo algum que lhes garanta o recebimento pelos serviços prestados à companhia.

Na nota, a Rede Cemat ainda ressalta a lesão sofrida pelo município com a concessão, uma vez que, apesar do aumento do valor de outorga de R$ 350 milhões para R$ 516 milhões, este último não se trata de um valor exato, apenas estimado, e a forma de pagamento ser dividida pelos 30 anos de concessão.

“Não bastasse, ao deixar de prever prazo e forma de pagamento de débitos passados, o edital e contrato causam ainda outro prejuízo ao Município, caracterizado pelo fato de o Município estar obrigado a pagar multas e juros moratórios aos respectivos credores por mês de atraso”, diz trecho da nota.

A Rede Cemat ainda ressalta que qualquer cidadão cuiabano pode impugnar o edital no prazo estabelecido, que é o de cinco dias antes da abertura dos envelopes das empresas concorrentes, prevista para as 9h do dia 22 de dezembro.

O esclarecimento é necessário, uma vez que o acesso ao edital de chamamento foi restrito às empresas interessadas, que precisaram desembolsar R$ 1 mil para adquirir o documento de mais de mil páginas.