"Estamos sem governança no controle de terras com estrangeiros"

Não existe nenhum órgão do governo federal que forneça informações sobre número de terras em poder de investidores estrangeiros. A conclusão é do deputado federal Homero Pereira (PR/MT), que subiu à tribuna da Câmara para fazer um pronunciamentos sobre temas de interesse do setor produtivo.

Homero presidiu até semana passada a Subcomissão Temporária que debateu a posse de terras nas mãos de estrangeiros. O deputado afirmou que vai incluir em seu relatório as principais conclusões do debate. Ele demonstra preocupação com a falta de informações disponiveis sobre o tema.

"Fizemos mais de 20 audiências públicas na subcomissão. Não existe nenhum órgão do governo que dê informações sobre o número de terras que estão em poder de estangeiros nem quantos empregos estão sendo gerados e quantos investimentos foram feitos. Estamos sem governança em relação ao controle de terras por estrangeiros", afirmou o deputado.

Participaram dos debates integrantes dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, do Incra, Controladoria Geral da União, além de entidades como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Confederação Nacional da Agricultuira e União da Indústria da Cana de Açúcar.

Segundo Homero, o publicação do parecer 01/2008, da CGU, que regra a aquisição de terras por não brasileiros, trouxe enorme insegurança jurídica a investidores de fora dopaís.

"Este parecer fez intervenção em uma lei que regrava este assunto. Este parecer veio trazer enorme insegurança jurídica. O Brasil está perdendo investimento. Já estão investindo na África e em outros páises. Não somos contra receber investimento de capital estrangeito, desde que estes recursos sejam indutores do nosso desenvolvimento, gerando emprego e desenvolvimento", acrescentou.