Em decisão inédita, Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a Gol a reflorestar uma área na cidade que abriga o aeroporto internacional mais movimentado do País
Justiça determina plantio de árvores em Guarulhos para compensar poluição de aviões

Ação inédita no Brasil responsabiliza empresas aéreas por poluição de aviões em Guarulhos. A iniciativa da Prefeitura de Guarulhos foi aprovada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) depois que uma ação civil contra 42 empresas nacionais e internacionais, encaminhada pelo Ministério Publico no ano passado, propôs a compensação dos danos causados ao meio ambiente pela emissão de gases tóxicos das aeronaves em manobras de pouso, taxiamento e decolagem. A Gol foi a primeira empresa que o TJ obrigou a reflorestar uma área ainda não definida dentro de Guarulhos.

A maior parte das ações foi indeferida em primeiro grau, mas o MP recorreu e a Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP mudou a decisão de primeira instância em relação à Gol. Também foi proposto às companhias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensação ambiental, mas todas as empresas recusaram assinar o termo. A ação inicial apresentava duas alternativas de compensação: ou a implantação de florestas públicas ou a criação de um fundo municipal de investimentos para desenvolver tecnologias limpas, desocupar áreas de preservação permanente e recuperar nascentes. É a primeira decisão do TJ-SP sobre aquecimento global a reconhecer existência de impacto ambiental em operações de pouso e decolagem de aviões.

“Essa decisão representa uma vitória do Meio Ambiente. É ainda mais significativa nos dias de hoje, em que se discute seriamente o impacto da poluição sobre a saúde das pessoas”, afirma o prefeito Sebastião Almeida, que também é vice-presidente para Assuntos das Cidades Aeroportuárias da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Trata-se do primeiro grande passo na luta para melhorar as condições ruins do ar nas regiões próximas aos aeroportos em todas as cidades do País”.

Poluição aérea

Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), um avião lança 34,5 toneladas de CO² em uma viagem de ida e volta de São Paulo ao Rio de Janeiro. Por ano, o volume de CO² chega a 14,4 milhões de toneladas só no Aeroporto de Cumbica. Para captar o gás carbônico da atmosfera deveriam ser plantadas anualmente 2,9 bilhões de árvores. No entanto, isso seria fisicamente inviável, pois exigiria uma área total de plantio 51 vezes maior do que a cidade de Guarulhos.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2050, a aviação será a maior fonte de emissão de CO² do planeta. Os aeroportos, além de causarem danos à saúde da população que mora nas cidades onde eles estão instalados, são co-responsáveis pelas instabilidades climáticas decorrentes do aquecimento global, tais como chuvas intensas, secas, tornados e furacões.