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Repórter News - reporternews.com.br
Economia
Terça - 09 de Agosto de 2011 às 13:11

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A proposta apresentada na Câmara dos Deputados obriga a inclusão da mensagem de alerta “contém ingrediente suíno” nos rótulos de alimentos que contenham esses ingredientes. A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara).





Fonte: Do GD

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