Produtos suínos devem ter alerta no rótulo

A proposta apresentada na Câmara dos Deputados obriga a inclusão da mensagem de alerta “contém ingrediente suíno” nos rótulos de alimentos que contenham esses ingredientes. A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara).