Publicidade
Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quarta - 03 de Agosto de 2011 às 23:19

    Imprimir


“O procurador-geral da República não pode ser um “esperador da República”. A declaração do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi feita hoje (03-08) durante a sabatina, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, destinada a recondução do indicado pela presidente Dilma Rousseff para um segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Monteiro Gurgel.

A sabatina foi marcada por mais uma atuação incisiva do senador Pedro Taques, defensor da efetiva análise de aptidão dos indicados nas sabatinas. Na opinião do ex-procurador da República, o empenho de Gurgel na busca de esclarecimentos sobre as supostas irregularidades nas consultorias realizadas pelo ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou a desejar. “Seu papel é procurar e, portanto, deveria ter procurado mais informações para esclarecer os fatos”, opinou o pedetista ao questionar o arquivamento do caso por falta de provas como alegado por Gurgel. Palocci foi acusado pela mídia de praticar tráfico de influência e, devido às denúncias, pediu demissão.

Gurgel, que já foi chefe de Pedro Taques no Ministério Público, se defendeu das afirmações do senador alegando que os documentos apresentados pelo ex-ministro revelaram que não houve indício de irregularidades sobre os altos valores recebidos pelas consultorias realizadas por Palocci, quando ainda era deputado. “Todos os valores foram declarados à Receita Federal. Meu convencimento é que não tinha mais elementos a procurar”, destacou o procurador.

 Direitos Humanos

O mato-grossense também indagou ao indicado sobre sua posição em relação às violações de Direitos Humanos no Brasil. De acordo com Taques, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, condenou o Brasil por violações à Convenção Americana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. O pedetista ainda destacou que foram estabelecidas obrigações ao Ministério Público Federal, em especial a propositura de ações penais contra os agentes da ditadura que violaram gravemente direitos humanos durante o regime militar e, ainda, a fiscalização dos trabalhos de localização do destino dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. “Quais são as medidas tomadas neste primeiro semestre pelo MPF para implementar integralmente a decisão da Corte e quais serão as tomadas no futuro próximo?”, perguntou o senador.

Segundo Gurgel, hoje, o MP dispõe de um grupo responsável por analisar o caso e dar cumprimento à decisão da Corte. No entanto, disse que a incumbência do MP, citada pelo senador, não foi explicitada.

Controle social

Pedro Taques ainda questionou o indicado a respeito do poder exercido pela PGR, órgão responsável, em nível federal, pela defesa das leis; dos direitos constitucionais dos cidadãos; do regime democrático; assim como do patrimônio público. “Todos nós precisamos de controle. Meus atos são controlados pelos pares que aqui se encontram, no entanto, o procurador-geral é o único que não tem controle. Não seria muito poder destinado ao procurador-geral ? Se o procurador pede o arquivamento de um caso, nem o papa pode tirá-lo do arquivo”, afirmou Taques.

Gurgel discordou do senador e disse que suas ações são controladas pelo Senado.  “A aprovação dos indicados para o cargo de procurador-geral da República é uma das prerrogativas do Senado previstas na Constituição”, ressaltou o candidato.

Combate à corrupção

Defensor do combate a corrupção, o parlamentar destacou que não é possível fazer política sem ética e com corrupção. Para ele, não adianta debater temas estruturantes com saúde e educação se existe corrupção. Em seguida, o senador perguntou quantas condenações e prescrições o Supremo impôs a políticos.

Roberto Gurgel concordou com o senador e revelou que não são muitas as condenações penais. “Existe um número próximo a dez condenações e que a maior parte delas ocorreram no ano passado. Todos nós precisamos nos aperfeiçoar e o STF também, pois ele tem dificuldade em processar os temas atuais. O Supremo está caminhando e a PGR também está se estruturando para o acompanhamento desses casos criminais”, afirmou o indicado.

Lista tríplice

Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada antes do recesso parlamentar, Pedro Taques apresentou um requerimento solicitando informações à presidência da República e ao STJ sobre a elaboração das listas de seus indicados. Para o senador, os nomes escolhidos deveriam sair de listas tríplices, o que não tem acontecido. Dessa forma, o senador também perguntou qual a avaliação de Gurgel sobre o assunto. Gurgel declarou ser favorável a escolha por lista tríplice.

Na avaliação de Pedro Taques, primeiro se elabora uma lista tríplice para, na sequência, concluir uma segunda lista composta, necessariamente, pelos dois nomes remanescentes da primeira, acrescidos de mais 1/3, como estabelece o Regimento interno do órgão.

 Votos

Depois de mais de mais de três horas de sabatina, a recondução de Roberto Gurgel a Procuradoria-Geral da República foi provada na CCJ por 21 votos favoráveis e apenas um voto contrário. O mandato de Gurgel foi encerrado em 22 de julho, sem que a sabatina no Senado tivesse acvmontecido. Antes do recesso parlamentar, o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi um dos membros do colegiado que exigiu que os prazos regimentais fossem cumpridos e assim, a sabatina foi adiada.






Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/81288/visualizar/