MPE propõe ação para impedir acesso de catadores ao lixão de Barra do Garças

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a entrada de catadores na área que vem sendo depositado o lixo urbano e hospitalar do município. A medida busca evitar que famílias inteiras, que dependem da coleta do lixo para reciclagem, sejam expostas a situação degradante, sem qualquer proteção contra doenças e acidentes.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, resíduos sólidos de toda a natureza vêm sendo depositados no lixão de Barra do Garças sem nenhum tipo de controle. “Embora seja separado lixo urbano e lixo hospitalar, verificamos que ambos estão sendo acondicionados de forma irregular, promovendo a degradação do meio ambiente”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a solicitação do MPE é para que a restrição do acesso de catadores ao local permaneça até que sejam adotadas todas as medidas de segurança e de saúde aos trabalhadores. Já o acesso de crianças ou adolescentes e a permanência de moradores em toda a extensão do lixão não deverão ser permitidos, em hipótese alguma. “Também requeremos ao Judiciário que determine ao município o prazo de 72 horas para que proceda o aterramento regular do material depositado irregularmente, que se encontra exposto à céu aberto”, acrescentou o representante do Ministério Público.

Conforme o promotor de Justiça, laudos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente demonstram que o prazo de validade da licença de operação do aterro sanitário de Barra do Garças se expirou em agosto de 2008. “Como o Poder Público deixou de fazer qualquer manutenção no local, acabou por transformá-lo em um depósito de lixo a céu aberto, gerando contaminação das águas da região, além da exposição criminosa de famílias que dependem da coleta de lixo para reciclagem”, informou.

Costa explicou ainda que a ação proposta pelo MPE tem natureza cautelar e que, posteriormente, será apresentada a ação principal. “Asim que concluirmos os trabalhos de investigação, será proposta a ação principal visando a impor ao Poder Público a obrigação de cumprir irrestritamente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, providenciando a destinação adequada dos resíduos sólidos, com disposição final dos rejeitos, implementação da coleta seletiva e elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, até final obtenção da licença de operação”, informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o prefeito do município, Wanderlei Farias Santos, também deverá ser acionado por ato de improbidade administrativa ambiental.