Repórter News - reporternews.com.br
MP investiga falta de rampas em Cuiabá
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para tentar garantir que as calçadas das principais avenidas e praças de Cuiabá ofereçam condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, Carlos Eduardo Silva e Gerson Natalício Barbosa querem fiscalizar a implementação efetiva das normas previstas no Código de Posturas do município e da legislação. Eles também apontam a omissão do poder público em relação ao tema.
Os promotores ressaltam que o poder público tem a responsabilidade de construir e fazer a manutenção das calçadas em frente aos órgãos públicos, porém as que estão localizadas em frente às propriedades particulares devem ser construídas e mantidas pelos próprios moradores. “A população deve estar ciente de que é responsável em cuidar desses espaços. Cabe ao poder público fiscalizar se as calçadas atendem a uma série de normas de acessibilidade”, diz o promotor Miguel Slhessarenko Junior.
Segundo ele, a acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no ambiente urbano é assegurada por leis federais, decretos e lei estadual. “Além disso, existe a legislação municipal que rege o tema”, diz, referindo-se, entre outras, ao Código de Postura. “Mesmo diante de tantas obrigações, o município de Cuiabá não implantou ou fiscalizou com eficiência as legislações”.
No inquérito, o Ministério Público destacou vias públicas de grande importância para a cidade e que necessitam de adequações: Avenidas Mato Grosso, Presidente Marques, Getúlio Vargas, Lava Pés e Isaac Póvoas, além das Praças Alencastro, Oito de Abril, Ipiranga, Popular, Santos Dumont, Praças da Isaac Póvoas e respectivos entornos, Avenida Carmindo de Campos e Centro Político Administrativo.
“Os referidos endereços, que são pontos de grande circulação de pessoas, estão em desacordo com a legislação e inacessíveis às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Esperamos que sirva de exemplo para todos os municípios do Estado, formando um compromisso institucional pela acessibilidade no espaço urbano”, disse o promotor.
Outra lei que não é cumprida pelo município é a que determina a instalação de mecanismo que emita sinal sonoro para pessoas com deficiência visual.
Os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, Carlos Eduardo Silva e Gerson Natalício Barbosa querem fiscalizar a implementação efetiva das normas previstas no Código de Posturas do município e da legislação. Eles também apontam a omissão do poder público em relação ao tema.
Os promotores ressaltam que o poder público tem a responsabilidade de construir e fazer a manutenção das calçadas em frente aos órgãos públicos, porém as que estão localizadas em frente às propriedades particulares devem ser construídas e mantidas pelos próprios moradores. “A população deve estar ciente de que é responsável em cuidar desses espaços. Cabe ao poder público fiscalizar se as calçadas atendem a uma série de normas de acessibilidade”, diz o promotor Miguel Slhessarenko Junior.
Segundo ele, a acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no ambiente urbano é assegurada por leis federais, decretos e lei estadual. “Além disso, existe a legislação municipal que rege o tema”, diz, referindo-se, entre outras, ao Código de Postura. “Mesmo diante de tantas obrigações, o município de Cuiabá não implantou ou fiscalizou com eficiência as legislações”.
No inquérito, o Ministério Público destacou vias públicas de grande importância para a cidade e que necessitam de adequações: Avenidas Mato Grosso, Presidente Marques, Getúlio Vargas, Lava Pés e Isaac Póvoas, além das Praças Alencastro, Oito de Abril, Ipiranga, Popular, Santos Dumont, Praças da Isaac Póvoas e respectivos entornos, Avenida Carmindo de Campos e Centro Político Administrativo.
“Os referidos endereços, que são pontos de grande circulação de pessoas, estão em desacordo com a legislação e inacessíveis às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Esperamos que sirva de exemplo para todos os municípios do Estado, formando um compromisso institucional pela acessibilidade no espaço urbano”, disse o promotor.
Outra lei que não é cumprida pelo município é a que determina a instalação de mecanismo que emita sinal sonoro para pessoas com deficiência visual.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/83457/visualizar/
Comentários