Poderes precisam se adequar

Mato Grosso nos 6 primeiros meses deste ano arrecadou R$ 260 milhões a mais em relação ao ano de 2010 se os valores forem comparados, o que demonstra a possibilidade de se ter um superávit da ordem de 7% no ano. Nesta semana a arrecadação dos principais impostos, taxas e contribuições estaduais, que são as receitas tributárias, atingem R$ 4,3 bilhões segundo o Impostômetro.

Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos dos quais são espécies os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. Todos prefixados em lei em caráter permanente. Teoricamente, as receitas tributárias têm como finalidade o custeio das despesas estatais e suas necessidades de investimento. Mas os números favoráveis não param por aí. As transferências constitucionais também sinalizam para aumentos consideráveis se comparadas com o ano anterior. Nos 5 primeiros meses de 2011 ingressaram nos cofres de Mato Grosso R$ 893,2 milhões, sendo que neste montante, até o momento, não foram computados nenhum valor das indenizações das exportações do agronegócio que têm uma previsão aproximada de R$ 250 milhões para este ano.

Em relação a 2010, as transferências constitucionais totalizaram R$ 1, 999 bilhão, sendo que nos 5 primeiros meses somaram R$ 716,7 milhões, o que leva a perceber que também nas transferências constitucionais o desempenho das finanças públicas está satisfatório, em que pese o governo do Estado não conseguir bloquear o excesso de gastos, ou seja, enquanto a média dos últimos anos de crescimento econômico foi de 5%, as despesas cresceram 12%.

"Nossa média de crescimento econômico é de 5% variando para mais em 2011", disse o secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, apontando que em contrapartida a previsão orçamentária, que não deve se confirmar, estipulou um crescimento da ordem de 14%, o que está destoando a Lei Orçamentária Anual (LOA), de sua execução financeira, e acabou obrigando o governo do Estado a contingenciar R$ 300 milhões.

O secretário-adjunto lembrou que não dá para crescer um percentual e gastar duas vezes mais, ponderando que todos, órgãos ou Poderes, terão que adequar seus números à realidade financeira do Tesouro Estadual e não à uma possível previsão de crescimento. "Além do mais, o governo, desde 2003, tem tratado a questão da previsão orçamentária e da execução financeira com transparência total e fica constatado que se houve excesso de arrecadação, a parte que cabe aos Poderes é repassada".

A previsão de recursos extras decorrentes principalmente de empréstimos da Copa do Mundo acabou descompensando a LOA de 2011, estipulada em valores da ordem de R$ 11, 236 bilhões e que no primeiro trimestre deste ano foi contingenciada em R$ 300 milhões, reduzindo a previsão orçamentária para R$ 10,9 bilhões. Essa descompensação acabou elevando a previsão de recursos, principalmente para os Poderes Constituídos.