OAB atrai poucos parlamentares de Mato Grosso para discutir projeto de reforma política

Caso o encontro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso sirva de termômetro sobre o interesse da bancada do Estado no Congresso Nacional em votar a reforma política ainda este ano, o tema terá de ficar para as próximas eleições. Dos 11 parlamentares convidados, apenas o senador Osvaldo Sobrinho (PTB), substituto do titular Jayme Campos (DEM), e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) atenderam ao chamamento da OAB para discutir o projeto de reforma política.

 recente, a OAB já foi muito mais prestigiada do que nos tempos atuais. E, nesse período, um chamamento da Ordem dos Advogados aos congressistas era tratado quase como convocação. A OAB entreou a ‘Carta à Nação’, elaborada em João Pessoa (PB), para Osvaldo Sobrinho, Valtenir e aos advogados José Arlindo Oliveira Silva, representante do senador Pedro Taques (PDT); e Walter Santana, representante do deputado federal Wellington Fagundes.

“É imprescindível que se faça essa reforma [política]. E que façamos com urgência!”, sentencia Osvaldo Sobrinho, com a autoridade de quem foi deputado constituinte e 1987-88. “É hora darmos respostas à democracia; à voz das ruas”, pontua ele.

Valtenir Pereira lembra que o desafio é concentrar num mesmo texto as dezenas de propostas que existem. “São inúmeras propostas. Lógico que temos de manter o foco, se quisermos votar logo. E, então, alguns itens polêmicos terão de ficar de fora”, pondera Valterir.

O presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, esclaece à reportagem do Olhar Direto tratar-se de um projeto de lei elaborado por 43 entidades da sociedade organizada. Ele lembra que o texto se apóia num tripé bem simples: democratização dos partidos, participação do cidadão e da imprensa na fiscalização; e financiamento público das campanhas eleitorais, limitando as doações de pessoa física em R$ 700,00.

“Temos a honra coragem de sugerir o processo democrático. Ou seja: o sistema eleitoral proporcional em dois turnos e leva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil”, argumenta pondera o presidente da OAB de Mato Grosso. “E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência”, emenda Maurício Aude.



A íntegra da CARTA À NAÇÃO:


Reunido em João Pessoa, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, o Colégio de Presidentes Ordem dos Advogados do Brasil, em face da crise de representação política expressa nas manifestações de junho, reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de Direito e o aprofundamento democrático do País.



Manifesta sua compreensão de que a causa fundamental desta crise decorre do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Tal fato agride nossa Constituição já ela estabelece que todo poder emana do povo. A empresa não sendo povo não pode estar na origem do poder. Por isto mesmo a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema,que tramita no STF.

A representação política constituída desta forma faz com que os eleitos tenham compromisso com seus financiadores e não com seus eleitores. É, também, o caminho da corrupção eleitoral. A empresa que financia determinado candidato recebe de volta os favores do poder públicoatravés do superfaturamento de obras e outros mecanismos da corrupção eleitoral.

No atual sistema eleitoral a disputa é feita exclusivamente em torno de pessoas e não de soluções para os problemas do povo.Isto rebaixa o processo eleitoral ao não colocá-lo em função da disputa de caminhos para enfrentar os problemas nacionais. E, no final, é eleito o candidato que tem mais recursos.

Para dar uma resposta a esta grave crise de representação política a OAB, juntamente com a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político/ INESC, a UNE, UBES, o CONIC, a CUT, CTB e inúmeras outras entidades do movimento social formaram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. E protocolaram, com a apoio de mais de 130 deputados e deputadas, o Projeto de lei nº6316/2013.

Este projeto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. O sistema eleitoral proporcional em dois turnos e leva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência.

O projeto assegura, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral.

Nos próximos dias o Congresso estará decidindo se adota as medidas necessárias para superar a crise de representação política ou se omite permitindo seu agravamento. Neste momento ele sofre pressão do poder econômico, através de seus representantes no parlamento, para não alterar o atual sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

Mais do que nunca a sociedade é chamada para exercer seu dever de fazer chegar aos parlamentares sua indignação com a atual situação, apresentando uma alternativa democrática de superação.

O Colégio de Presidentes da OAB faz um chamamento a todos os advogados para se emprenharem nesta luta apoiando ativamente as manifestações em defesa do referido projeto de lei.

E conclama a todos os presidentes de seccionais a tomarem a iniciativa de organizar, juntamente com as demais entidades da Coalizão, Atos públicos em todas capitais brasileiras em defesa do Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Está em jogo o futuro da democracia. Não podemos nos omitir. Vamos dar continuidade à história de lutas democráticas de nossa entidade.

João Pessoa, 13 de setembro de 2013

COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL