CNMP arquiva pedido contra o MPE sobre suposta prevaricação

Nacional

Domingo - 22 de Setembro de 2013 às 08:44
Por: Catarine Piccioni

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O conselheiro Jeferson Coelho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou o arquivamento de um pedido de providências em relação a supostas irregularidades em exame psicotécnico de concurso da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso, ocorrido em 2001.

O pedido de providências foi instaurado a partir de uma representação formulada por Marcos Alves Pereira. De acordo com a representação, o concurso foi realizado para beneficiar parentes de autoridades e o Ministério Público Estadual (MPE) tem defendido ações de corrupção praticadas pela secretaria estadual de Segurança Pública.

Coelho considerou que o autor da representação fez alegações genéricas indicando que o governo estadual e o MPE conheciam as irregularidades apontadas e não fizeram nada para corrigi-las, o que caracterizaria crime de prevaricação.

O caso estava no CNMP desde o início de agosto último. Conforme a representação, o MPE foi omisso e inerte no que tange à suposta fraude no concurso, daí então o pedido ao CNMP.

“As alegações referentes ao concurso – realizado há mais de 12 anos – estão desprovidas de qualquer suporte probatório. Não há nos autos qualquer documento que corrobore as afirmações. Entendo que não há elementos probatórios mínimos para o prosseguimento do procedimento”, concluiu Coelho, em decisão assinada no último dia 18.

Fonte: Olhar Jurídico