Dez ex-ministros do Meio Ambiente estão contra as propostas do Novo Código Florestal

A um dia para a votação do novo Código Florestal brasileiro, dez ex-ministros que ocuparam a pasta do Meio Ambiente em diferentes governos e inclusive diferentes regimes manifestaram-se contra sua aprovação. O grupo que comandou a política ambiental do país nos últimos 37 anos apresentou aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado e à própria Presidente Dilma Rousseff uma carta aberta contrária ao novo Código Florestal. "Em conjunto com uma política nacional de florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la", diz a carta. Em resposta, Dilma anunciou que não aprovará nenhuma proposta que signifique anistia a "desflorestadores" e pediu ao governo um texto alternativo ao que vem sendo negociado em relação aos pequenos produtores rurais que ocupam áreas de preservação permanente.

A votação do novo Código Florestal está marcada para terça-feira, após ter sido marcada e cancelada em diferentes momentos nas últimas semanas. Na carta, os ex-ministros relacionam o aumento no desflorestação da Amazónia -- na semana passada dados oficiais apontaram uma expansão de 27% na comparação anual -- com as expectativas de enfraquecimento nas regras ambientais do país, que poderá conter "brechas" que servirão àqueles que desflorestaram antes da nova legislação. O Novo Código Florestal brasileiro, que substituirá o atual, de 1965, tem gerado discussões há meses com uma clara divisão entre produtores rurais e defensores de uma legislação florestal mais rígida. Duas das classificações previstas são responsáveis pelas principais discussões, a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal.

No caso da Área de Preservação Permanente o problema está no facto de que algumas regiões que entrarão nesta classificação já são, há anos, terrenos utilizados para a agricultura como o que ocorre em regiões do Rio Grande do Sul com plantio de uva, maçã ou arroz. Os partidos que são a favor dos produtores defendem que estes são cultivos seculares e importantes para a economia do país e propõem que essas regiões sejam consideradas como áreas "consolidadas", evitando a proibição. Já a Reserva Legal trata-se de uma área mínima de preservação que não deve ser desmatada dentro de uma propriedade privada.

A proporção que deve ser mantida como Reserva Legal varia de acordo com o bioma de cada região. Na Amazónia, 80% devem permanecer como reserva legal, enquanto no Cerrado são 35% e nos demais estados 20%. Caso o Novo Código seja aprovado, as propriedades que não estiverem a respeitar essa proporção deverão realizar a reflorestação. Sendo assim, o segundo grande impasse é a exclusão, ou não, dos pequenos proprietários dessa obrigatoriedade.