Plano de Saúde para aposentados e desempregados

A lei já prevê que quem se aposenta ou perde o emprego continue com o plano de saúde. No entanto, a regra carece de detalhes como o prazo em que a pessoa poderá manter o benefício. A proposta está em consulta pública até 18 de maio. Para Carla Soares, gerente da ANS, a discussão sobre o assunto vai garantir a eficácia do direito do segurado.

O principal benefício é tornar mais claro para esses beneficiários quais são os seus direitos, de que forma ele pode exercer esse direito e em que prazo ele deve manifestar sua vontade de exercer esse direito. É importante por que a partir da participação da sociedade, dos consumidores, das operadoras, dos órgãos de defesa dos consumidores, ou seja, da sociedade como um todo, e que o órgão regulador consegue perceber a necessidade de ajustes ou correções no texto que ela pretende publicar.

A participação da Consulta Pública pode ser realizada por meio do formulário eletrônico disponível na página da ANS na internet até o dia 18 de maio. O endereço é www.ans.gov.br.