Câmara aprova projeto que permite emissão de notas de hospedagem para turismo rural

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal aprovou um substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 5077/2009) que regulamenta as atividades do Turismo Rural.

 

Na prática, a proposta simplifica procedimentos burocráticos que impedem o desenvolvimento da atividade por parte de empreendedores.

 

A iniciativa oficializa a inclusão do turismo entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização das propriedades tradicionais de produção agrícola e pecuária.

 

 

Relator da proposta, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) explica que a medida permitirá a emissão de notas de hospedagem e alimentação de uma forma bem mais simplificada.

 

“Os proprietários rurais terão mais segurança jurídica para empreender. A vocação rural do brasileiro para o turismo é grande, mas era preciso um projeto respaldando a atividade”, afirmou ao Agro Olhar.

 

A proposta segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Só depois de cumpridas estas etapas é que o projeto poderá seguir para análise do plenário da Câmara.