Publicado em Domingo - 29 de Julho de 2018 | por Agência Senado

Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil

O senador justifica seu projeto lembrando que a Constituição já equipara a união estável ao casamento, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidar dispositivos como o artigo 1.790 do Código Civil, que “deferia um regime sucessório desprestigiado para a união estável”.

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Pedro França/Agência Senado
O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembra que a Constituição já equipara a união estável ao casamento
O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembra que a Constituição já equipara a união estável ao casamento

Usuário de marca-passo e prótese metálica pode ser dispensado de passar por detector

Publicado em Domingo - 29 de Julho de 2018 | por Agência Senado

Hoje, não existe uma lei específica sobre o tema. Locais que usam o dispositivo definem as condições do acesso dessas pessoas por meio de comunicados ou regulamentos internos.

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Senador Magno Malta (PR-ES), autor da proposta em análise na Comissão de Educação (CE)
Senador Magno Malta (PR-ES), autor da proposta em análise na Comissão de Educação (CE)

Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade na matrícula em instituições de ensino

Publicado em Domingo - 29 de Julho de 2018 | por Agência Senado

O PLS acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a prioridade para mulheres vítimas de violência em matrícula ou rematrícula, em instituições de ensino, para elas próprias ou dependentes.

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STF determina que apenas procuradores emitam pareceres jurídicos em MT

Publicado em Quinta - 28 de Junho de 2018 | por Folhamax

Ao seguirem o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), os magistrados anularam a eficácia de trechos das leis 10.052/2014 e 7.461/2001, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, entenderam que a Constituição Federal deve ser interpretada no sentido de vedar que analistas jurídicos do Executivo mato-grossense nas áreas de representação judicial e de consultoria ou assessoramento jurídico do Estado.

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Brasil registra 394 mortes e 1257 casos nos últimos dez meses

Publicado em Sexta - 04 de Maio de 2018 | por G1-MT

O país vem monitorando mais de perto os casos da doença desde que o vírus passou a circular em outras regiões -- antes, a febre amarela no Brasil só ocorria em áreas da região amazônica.

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Homem fica com facão cravado na cabeça

Publicado em Segunda - 30 de Abril de 2018 | por Extra

Imagens registradas pelos agentes penitenciários no momento em que Rufino entra na viatura para ser levado ao hospital mostram que ele consegue se movimentar sem dificuldade, apesar de ainda estar com o facão preso no crânio.

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Prazo para entrega da declaração acaba nesta segunda

Publicado em Segunda - 30 de Abril de 2018 | por G1

Quase 25 milhões de contribuintes já prestaram contas com o Leão até às 16h do último domingo. A expectativa do órgão é receber 28,8 milhões de declarações neste ano.

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Manifestantes ocupam triplex de Lula

Publicado em Segunda - 16 de Abril de 2018 | por G1

Os manifestantes chegaram ao local por volta das 8h30. "Se o triplex é do Lula, podemos permanecer. Se não é, por que ele está preso?", explica o manifestante do MTST, Josué Rocha. Segundo ele, mais de 50 pessoas estão dentro do triplex, e outros cem manifestantes estão em frente ao prédio.

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Homem que furtou celular de padre no DF devolve aparelho e pede perdão

Publicado em Quinta - 12 de Abril de 2018 | por G1

O suspeito chegou a ser detido, mas responderá o crime em liberdade porque não houve flagrante. Segundo os agentes responsáveis pela ocorrência, após a detenção, Souza devolveu o aparelho e pediu perdão ao padre.

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Ação gera maior honorário da história do Brasil

Publicado em Quinta - 12 de Abril de 2018 | por Valor

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias de Souza também representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno de R$ 7 bilhões.

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