Notícias Politica MT
Inscrições para concurso do MPC-MT terminam dia 28
Terminam na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro o prazo para as inscrições do concurso público para Analista de Contas – Especialidade Direito do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, e o valor é de R$ 120.
Aprovada PEC de Pedro Taques que garante direitos da minoria no Congresso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (23.10) a proposta de emenda à Constituição que torna possível a apresentação de requerimento de urgência para projetos em tramitação por um terço de deputados ou de senadores. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 29/2012 segue para votação em Plenário.
TCE-MT convida jornalistas para apresentação da Central da Copa e Índice de Gestão Fiscal nesta sexta-feira, às 9 horas
Nesta sexta-feira(25/10), às 9 horas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso convida os profissionais de comunicação para apresentação das novas ferramentas de informação e acompanhamento do controle externo: a Central da Copa e o Índice de Gestão Fiscal. A apresentação será na Escola Superior de Contas, 1º Piso.
Pleno do TCE-MT realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 24/10
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 10 processos em sessão extraordinária nesta quinta-feira (24/10) a partir das 8:30 horas. Os itens da pauta dizem respeito a oito contas anuais de Governo dos municípios de: Itanhanga, Alto Paraguai, São José do Xingu, Juína, Poconé, Planalto da Serra, Santa Terezinha e São José do Povo. Será julgada a conta de gestão do município de Itanhanga e denúncia de suposta inadimplência no pagamento de consumo de energia da prefeitura de Cuiabá.
TCE-MT homenageia servidores e dá início às comemorações dos 60 anos da instituição
A abertura da “Semana do Servidor” do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu início às comemorações dos 60 anos da instituição. O evento ocorreu na recepção do Edifício Marechal Rondon na manhã desta quarta-feira (23/10). Na ocasião, o conselheiro substituto Moisés Maciel saudou os servidores do TCE-MT, “pois são as pessoas que fazem desta, uma instituição respeitada em todo o país”. A programação da “Semana do Servidor” é realizada pela Secretaria de Gestão, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida, e se estende até o dia 25 de outubro, e trata de uma homenagem ao dia do Servidor Público, comemorado na próxima segunda-feira (28). Os eventos programados buscam promover a integração e a qualidade de vida dos servidores, e conta com campanha de doação de sangue, apresentação de canto coral, feira de artesanato, entre outras atividades.
Primeiras inaugurações ocorrerão na região do Coxipó
O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (23) quais serão as 12 primeiras obras inauguradas nos meses de outubro e novembro, as intervenções contemplam parte do pacote de mobilidade urbana pensado para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Dilma comemora resultado de leilão e diz que não é privatização
A presidenta Dilma Rousseff disse há pouco que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidenta declarou que há "equilíbrio justo" entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.
Ministro-substituto do TCU fala sobre Orçamento e Licitações públicas durante 3º módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento do Controle Externo
A evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal até a implantação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi abordado durante o 3º módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento do Controle Externo, pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho. O RDC tem por finalidade, ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.
Réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF
Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.
TJ nega pedido para suspensão do edital
O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido liminar formulado pela empresa Kango Brasil e manteve o pregão presencial marcado para a manhã de hoje para a compra dos assentos da Arena Pantanal.