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Mauro mantém renúncia fiscal de 2019 em R$ 3,4 bi - veja lista de incentivos
Em novembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a proibir o Governo de conceder novos incentivos fiscais, implicando em renúncia, para preservar o equilíbrio fiscal do erário.
Presidente da AMM cobra a liberação do FEX e aumento da compensação aos estados e municípios exportadores
Neurilan lembrou que em agosto do ano passado, ele participou de uma reunião na casa de Maia em Brasília, com as presenças do ex- governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão, do ex vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli e deputados da bancada estadual do RS, acompanhados do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. Na ocasião, foi solicitada a ele a intercessão junto ao governo federal para a liberação FEX e também que colocasse em votação o Projeto de Lei, que tem por objetivo uma compensação mais justa aos estados e municípios exportadores.
MP vê gesto repugnante e aciona prefeita cassada por ameaçar vereadores em MT
Segundo informações da ação civil pública, ingressada pelo MP-MT no último dia 9 de janeiro, a prefeita cassada teria agido em conjunto com seu marido, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), além de um jornalista de Juara, para pressionar os vereadores a não cassá-la. A denúncia revela que caso os membros da Câmara votassem contra a então prefeita - como de fato ocorreu em julho de 2018 -, recursos no valor de R$ 13 milhões que foram destinados ao município seriam devolvidos ao Governo do Estado.
CGE recomenda suspensão de pagamento de R$ 13 milhões a militares
Entretanto, o valor lançado na folha de pagamento para cumprimento da decisão judicial foi retroativo a setembro de 2008, o que totalizou R$ 15.440.046,18, uma diferença a maior de R$ 13.203.899,93.
Calamidade suspende concursos até junho
Em janeiro do ano passado, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que já havia autorizado a publicação do edital do concurso da Polícia Civil para 600 escrivãos e 600 investigadores. Os salários seriam de até R$ 6.929,45.
Prefeito de Comodoro (MT) perde direitos políticos por três anos após contratar parentes
Além do prefeito, também foram acionados pelo MPE os servidores Gecimar Alves Pereira, Alex Sandro de Jesus Souza, Maria Josiane Teixeira Chaves, Matheus Dall Alba, Jessica Buch Bordinhão e José João Fernandes. Durante a instrução processual, a defesa dos requeridos alegou que os nomeados não eram parentes da autoridade nomeante.
Governador convida ex-vice para chefiar escritório de MT em Brasília
O cargo tem como função fazer a interlocução do Governo do Estado com a bancada federal, com os chefes dos poderes, ministros e com o presidente. Além disso, é a pessoa responsável por agilizar aprovação de projetos de interesse do Estado.
No entanto, o cargo é lotado ao nível DGA 2, ou seja, com recebimento salarial de R$ 9.375. O valor pode ser fator determinante na decisão do ex-vice-governador.
“Temos número considerável de deputados para o enfrentamento”
A nova legislatura, que tomará posse no dia 1º de fevereiro, conta com 14 deputados novatos e 10 reeleitos. De acordo com Moraes, caso se unam, o grupo tem força para evitar que Botelho, que é considerado favorito, se reeleja.