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Ministro defende debate sobre sigilo de dados na Constituição
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Cueva, que participou do ciclo de palestras do seminário “25 Anos Constituição Cidadã”, explanou sobre a Constituição de 1988, durante o Primeiro Painel – Problemas e avanços na defesa da Constituição: Passado e futuro nos 25 anos da Constituição. Para o ministro, a Carta Magna aprovada em 1988, se revelou maior do que as críticas fizeram crer quando da promulgação e discorreu sobre os avanços da Constituição, mas focou a palestra no sentido de defender o debate sobre a questão dos sigilos de dados.
Silval e Mauro cobram reformas na Constituição
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), cobraram reformas no atual texto da Constituição Federal. Os 2 participaram, na manhã desta terça-feira (15), do seminário "25 anos Constituição Cidadã", organizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), evento que homanegia a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Parlamentares flagram um rato durante visita em unidade de Saúde do Estado
O deputado estadual Antônio Azambuja (PP) e o vereador por Cuiabá, Maurélio Ribeiro (PSDB), ambos médicos, visitaram nesta terça-feira o Hemocentro, o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) com objetivo de verificar as condições estruturais, de atendimento, coletar sugestões e reclamações para depois produzir um relatório que será enviado ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao secretário de estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, alvo de uma ordem judicial para afastar-se do cargo.
TCE-MT encaminha ao Legislativo Projeto de Lei que fortalece o trabalho dos conselheiros substitutos
Visando o aprimoramento do controle externo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou Resolução Normativa que visa fortalecer os trabalhos dos conselheiros substitutos. Na sessão plenária desta terça-feira (15/10), o Pleno analisou a proposta de Projeto de Lei Complementar à LC nº 269/2007 que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O documento busca alterar a Lei Orgânica do TCE-MT a fim fundamentar melhorias junto às atividades desenvolvidas pelos conselheiros substitutos que poderão contar com unidades de apoio e de pessoal para assessoramento técnico e administrativo.
Presidente do Sintep, Henrique Alves, se reuniu com titular da Seduc, Rosa Neide, nesta terça-feira (15). (Foto: Renê Di
Governo altera proposta para tentar encerrar greve de professores em MT
A Secretaria estadual de Educação (Seduc) apresentou nesta terça-feira (15), Dia do Professor, uma nova proposta de reajuste salarial para tentar encerrar uma das mais extensas greves da categoria na rede pública em Mato Grosso, a qual já dura 65 dias. Após sucessivas rodadas de negociações sem quaisquer alterações na posição do governo, os professores devem agora se reunir na próxima quinta-feira (17) em assembléia geral para deliberar se aceitam ou não a nova proposta e se encerram a greve.
42ª aula-palestra do EAD discute o papel do juiz na contemporaneidade
A 42ª aula do Projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso será ministrada pelo juiz federal, Paulo Cezar Alves Sodré nesta quarta-feira (16/10). Com o tema "O juiz na nova ordem estatal", o evento ocorre no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h30 com transmissão ao vivo no Portal do TCE/MT.
Pagamento de aposentadoria para políticos em MT é tema polêmico
Proposta de emenda à Constituição (PEC) 269/13, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDBSP), que proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores, não é assunto pacificado entre os membros da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. Existem interpretações jurídicas divergentes sobre o assunto. Aos olhos da OAB, o pagamento é inconstitucional. Conselho Federal da Ordem é autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a concessão das pensões vitalícias a ex-governadores. No Estado, 14 ex-governadores fazem uso do benefício, que custa aproximadamente R$ 220 mil mensais ou R$ 2,640 milhões por ano aos cofres públicos. Princípios jurídicos como "o direito adquirido e o princípio de que a lei não pode retroagir", levam o advogado Paulo Taques a chamar a atenção para a complexidade da PEC.
MT Saúde
MT Saúde vai obedecer às normas da ANS e parecerá planos privados
O secretário de estado de Administração, Francisco Faiad, afirma que o novo plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, seguirá as normas e o padrão de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Por isso, será parecido com os planos de saúde privados. Este novo modelo começará a funcionar já no ano que vem.
Governo ingressa com recurso no TJ para manter Mauri na Saúde
O procurador-geral adjunto de Mato Grosso, Nelson Pereira dos Santos, que responde pela Procuradoria Geral interinamente, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que determinou o afastamento do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, devido à falta de regularidade dos repasses mensais aos 141 municípios. Mauri foi notificado na sexta (11) e caso permaneça no cargo, mesmo com decisão contrária, terá que pagar multa diária de R$ 20 mil, tirados do patrimônio pessoal.
Morre ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Morreu, hoje, às 9h, o desembargador aposentado Benedito Pompeu de Campos Filho, aos 83 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, há 14 dias. O desembargador morreu vítima de falência múltipla dos órgãos. Ele já estava internado no Hospital São Mateus, em Cuiabá, quando o quadro de saúde se agravou e ele foi transferido, em UTI aérea, para São Paulo.